As aulas presenciais devem seguir suspensas em todo o Rio Grande do Sul. Neste domingo, 25, a juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu que a decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado durante a bandeira preta permanece válida, independentemente de eventual flexibilização das regras, como ocorreu na última sexta-feira, dia 23.
A determinação atende a petição da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), solicitando que o Estado fosse advertido com a máxima urgência para que cumprisse a decisão de suspensão das aulas presenciais. O decreto publicado na última quinta e divulgado pelo governador Eduardo Leite na sexta-feira anunciava a retomada das aulas presenciais na educação infantil, 1º e 2º anos do ensino fundamental nas regiões em bandeira preta com cogestão.
De acordo com a juíza Cristina, a decisão de suspensão das aulas presenciais proferida no dia 28 de fevereiro segue válida, já que ainda não foi modificada pelos recursos já interpostos. “Como não houve a mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar continua produzindo efeitos jurídicos – pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos Poderes”, declarou.
Todas as regiões do mapa de Distanciamento Controlado adotado pelo Estado encontram-se em bandeira preta pela 9ª semana consecutiva. A manobra feita pelo governo de Eduardo Leite foi a adoção da cogestão na educação, liberando aulas presenciais mesmo nas regiões classificadas em bandeira preta que adotam regras mais flexíveis da bandeira vermelha.
O recurso do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão está sendo julgado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em sessão virtual, a qual deve se encerrar na próxima quarta-feira, dia 28 de abril.
