A notícia foi confirmada pelo Procurador Geral do Município, Alexandre Muniz De Moura, que contou que recebeu a decisão do julgamento ontem, dia 18. “Nós ficamos muito satisfeitos. Foi um trabalho brilhante dos procuradores que desenvolveram a tese”, destacou. Ainda não há data para que o estacionamento rotativo seja efetivamente retomado no centro de Montenegro.
A cobrança, iniciada em junho do ano passado após um hiato de quase sete anos, havia sido interrompida por decisão judicial em 31 de agosto. É que uma empresa, a BR Parking, entrou na Justiça contra a Prefeitura alegando que o processo licitatório responsável por contratar o serviço incluía clausulas que limitavam seu caráter competitivo. O ponto principal questionado era a regra imposta de que só poderiam participar da disputa pelo contrato as empresas com experiência em estacionamentos de área pública.
Um julgamento em primeira instância chegou a ocorrer e foi favorável ao Município, não tendo sido encontradas irregularidades ainda antes do início da cobrança. Mas a BR Parking apelou ao Tribunal de Justiça do Estado e foi determinada a suspensão que só terminou nessa quinta-feira.
Segundo o Procurador Geral, o próximo passo é uma reunião com a Serbet, empresa que venceu a licitação e havia iniciado a prestação do serviço ano passado, para definir as metas e os prazos para retomar as atividades. “Ela ainda terá que iniciar procedimento de contratação de funcionários, tudo. Semana que vem, vamos nos reunir com eles”, explica. A Serbet já foi comunicada da decisão judicial, mas, contatada pela reportagem, a direção optou por ainda não comentar a situação.
Entrevistado pela Rádio Ibiá Web, Moura pontuou que não foram discutidas mudanças nas regras da cobrança do rotativo ainda – uma grande demanda da comunidade é um tempo de tolerância para deixar os veículos estacionados – e explicou que esses detalhes estão todos oficializados no edital. Demandam um estudo de viabilidade antes de qualquer alteração.
