A juíza Diana Vanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, proibiu ontem (10) a retirada de radares de velocidade das rodovias federais de todo o país. A decisão foi motivada por um pedido liminar feito pelo senador Fabiano Contarato (REDE-ES), mas não é definitiva e cabe recurso.
Segundo informações da Agência Brasil, a juíza também determinou que seja realizada a renovação dos contratos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade por mais 60 dias. “A não renovação dos contratos para a manutenção dos medidores de velocidade foi realizada sem ao menos ser efetiva a implementação de novo modelo de gestão para a segurança nas rodovias federais”, afirmou a magistrada.
Na semana passada, o Ministério da Infraestrutura informou que a instalação de novos sensores foi suspensa para que seja feita uma análise rigorosa do plano de instalação, que foi realizado no governo anterior.
De acordo com a pasta, o atual contrato poderia chegar ao custo de R$ 1 bilhão em cinco anos. A análise também deverá priorizar a redução do uso do equipamento onde não é necessário a segurança viária, com possibilidade de uso de outros mecanismos de segurança. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro declarou em live nas redes sociais que era “quase impossível viajar sem receber uma multa”.
Em Montenegro, os controladores de velocidade foram retirados da BR-386 em fevereiro, quando terminou o contrato entre o DNIT e a empresa responsável por manter o monitoramento. A rodovia foi, posteriormente, assumida pelo grupo CCR que, em entrevista ao Ibiá, disse que voltaria a instalar os controladores em locais estratégicos, a partir de análise conjunta com a Polícia Rodoviária Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres. Não havendo impedimento do governo, o contrato com a concessionária dá até fevereiro de 2020 para a instalação.
