Em placar de três votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, dia 26, soltar o ex-ministro José Dirceu. No presídio da Papuda, em Brasília, iniciou neste ano cumprimento de pena de 30 anos e 9 meses por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato. Com a decisão do STF, ele aguardará em liberdade julgamento de recurso no STJ.
A proposta de libertar o petista partiu do ministro Dias Toffoli e foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.
Toffoli defendeu a libertação de forma liminar (provisória), porque considera que há “plausibilidade jurídica” em um recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação em segunda instância. A decisão não altera a jurisprudência do STF que permite a execução provisória após condenação em segunda instância. No entanto, cria uma exceção, que pode ser aplicada também para outros casos individualmente.
