De acordo com a legislação que regra o tema, 50% da arrecadação vai para o Município e 50% fica com o Estado
De acordo com a estimativa de recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), divulgada pela Receita Estadual, mais de R$ 8 milhões serão repassados pelo Estado a Montenegro em 2018. A ação segue a regra de que todo o valor arrecadado com o imposto seja dividido igualmente entre o governo estadual e o município onde foi emplacado o veículo. Por aqui, são 23.241 cadastrados que farão o pagamento do IPVA.
A previsão é que, em todo o Estado, R$ 2,63 bilhões sejam arrecadados. Só de Montenegro devem sair R$ 16,59 milhões, que retornam, em parte, aos cofres da Prefeitura. O recurso entra como verba livre da administração, que tem autonomia para escolher sua destinação, respeitando os devidos princípios constitucionais. Na região, os municípios de Brochier, Maratá, Pareci Novo e São José do Sul devem receber, juntos, cerca de R$ 2 milhões com o IPVA.
Os contribuintes poderão pagar seu IPVA, até o próximo dia 2, utilizando o desconto máximo previsto, que chega a 24,73% do total. O benefício engloba 15% de dedução como “Bom Motorista”, para quem não tenha recebido multas nos últimos três anos; 5% como “Bom Cidadão”, para quem tenha registrado no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha; 3% de antecipação; mais a variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), antes da atualização para 2018.
OS NÚMEROS NA REGIÃO
| Município | Veículos | Valor IPVA 2018 | Repasse |
| Montenegro | 23.241 | R$ 16.595.468,15 | R$ 8.297.734,08 |
| Brochier | 1.812 | R$ 1.147.436,02 | R$ 573.718,01 |
| Maratá | 1.031 | R$ 658.876,66 | R$ 329.438,33 |
| Pareci Novo | 1.806 | R$ 1.383.642,86 | R$ 691,821,43 |
| S. José do Sul | 960 | R$ 669.279,18 | R$ 334.639,59 |
DESCONTOS OFERECIDOS PELO ESTADO
- Bom Motorista: Quem não teve nenhuma infração registrada no período de três anos – que vai de novembro de 2014 até outubro de 2017 – recebe uma redução de 15% no imposto. Já quem não teve multa somente após novembro de 2015 tem direito a 10%. É dada uma dedução de 5% para o motorista sem multa após novembro de 2016. 41,82% dos condutores terão o benefício.
- Bom Cidadão: O contribuinte que registrar, pelo menos, 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha – tendo o cadastro no sistema e informado seu CPF nos documentos – tem direito a 5% de desconto no IPVA. Para quem tenha entre 41 e 99 notas, a redução se dá em 3%. Com até 40 notas, é de 1%. Só 23,77% da frota do Estado se enquadra como “Bom Cidadão”.
- Antecipação: Pagando o IPVA 2018 até o final de janeiro, o motorista ganha 3% de desconto pela antecipação. Até o fim de fevereiro, 2% e, até o fim de março, 1%. Em abril, no último mês do pagamento, não há desconto.
Atrasar tem consequências
O contribuinte que não recolher o tributo no prazo, de acordo com o final de sua placa, perde todos os descontos. Além disso, terá multa de 0,33% ao dia, até o limite de 20%. Passados 60 dias de atraso, o débito sofre acréscimo de 5% e será inscrito em dívida ativa, com a possibilidade do responsável ter seu nome lançado nos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC). Nas blitzes do imposto, o proprietário também pode ter que arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran.
Detran fará “blitz inteligente”
Foi testada em 2017, na capital gaúcha, a primeira edição da “blitz inteligente”. Realizada com uma nova tecnologia, a ação permite a leitura em tempo real das placas, que são diretamente analisadas pelo sistema do Detran para verificar a regularização do IPVA. Dessa forma, a atuação do órgão se torna mais seletiva e assertiva. Atualmente, o programa monitora mais de 120 mil veículos por dia e deve ser expandido. Não foram divulgadas quais localidades serão atingidas com a novidade.
Economia de R$ 2 milhões
Este será o primeiro ano em que o Estado não mandará o IPVA para pagamento via Correios. A medida, um dos reflexos da crise financeira, prevê o envio das informações exclusivamente para o e-mail do contribuinte, que deve estar cadastrado no portal IPVA.rs.gov.br. No mesmo endereço eletrônico, diversos outros dados sobre o imposto poderão ser consultados. A estimativa do governo estadual é que cerca de R$ 2 milhões sejam economizados com a medida.
OS VENCIMENTOS PELO NÚMERO FINAL DA PLACA
O proprietário que não quiser aproveitar os descontos do pagamento à vista ou não tiver condições de quitar o IPVA agora pode fazê-lo de acordo com o número da placa:
