O Governo do Estado – Secretaria da Fazenda (Sefaz) – abriu nesta quarta-feira, dia 20, o calendário do IPVA 2024 (Imposto sobre Veículos). O prazo para pagamento antecipado é até o dia 28 de dezembro (dia 29 – sexta-feira – é feriado bancário), garantindo desconto que pode chegar aos 28,06% do proprietário Pessoa Física (10% Jurídica).
Neste período, somam-se os 6% pela antecipação; Bom Motorista, com máximo de 15% (sem multa entre 1º/11/2020 e 31/10/2023); e Bom Cidadão, 5% para quem tiver 150 – ou mais – notas fiscais com número do CPF. Mas a maior vantagem de aproveitar o final de ano é evitar a incidência na Tabela do IPVA da variação da UPF, que deve girar em torno de 4,53% no começo de 2024.
O restante do calendário de antecipação: até 31 de janeiro, desconto máximo de 24,80% (mas com acréscimo do aumento da UPF); até 29 de fevereiro, desconto máximo de 22,40%; e 28 de março, desconto máximo de 20,80%. Importante saber que o desconto de 6% pela antecipação vale apenas para dezembro e janeiro, sendo de 3% em fevereiro e 1% em março.
Formas de pagamento
Outra opção de pagamento é o parcelamento em até seis vezes. Todavia, para ter validade, a primeira parcela deve ser quitada até 31 de janeiro, com as restantes vencendo sempre no último dia útil do mês (até junho). A última alternativa será o pagamento à vista em abril, pelo número final da placa.
Os valores devem ser acessados no site ipva.rs.gov.br – com licenciamento e multas – ou instalando o aplicativo IPVA RS (na lojas APP Store e Google Play). O pagamento com emissão de boleto pela internet é nos conveniados: bancos Banrisul, Bradesco, Sicredi, Banco do Brasil, Caixa e Sicoob. Pelo segundo ano também está disponível o pagamento por Pix, com QR Code gerado em mais de 760 instituições bancárias.
Valores caíram, desconto subiu
Durante a apresentação online, Youtube da Sefaz, o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves, salientou que não houve alterações nos percentuais de descontos, tampouco nas alíquotas vigentes sobre o valor venal dos veículos: 3% automóveis e camionetes; 2% motocicletas e 1% caminhão, ônibus, micro-ônibus, carros e camionetes para locação.
Mas destacou uma redução média de 3,27% no valor do IPVA 2024, com base no valor venal. Os carros de passeio, por exemplo, tiveram queda de 3,78%. Já o imposto para os caminhões subiu 0,34%. A maior queda é do seguimento camionetes e utilitários, com -5,52%. Segundo Neves, houve um pico nos valores do IPVA durante a pandemia devido a valorização dos usados, com aumento de 22% de 2021/2022 e 10% de 2022/2023.
Aos poucos é restabelecida uma normalidade de desvalorização dos usados. O mesmo fenômeno explica que, apesar da redução do valor venal, o desconto total na antecipação (28,06%) é menor do que no ano passado (32%). O subsecretário explica que em 2022 foi criado desconto maior para mitigar o impacto da valorização “fora da curva”, que agora também está sendo normalizado.
ATENÇÃO PARA GOLPES
- A Receita Estadual/ Sefaz alerta que não envia links para pagamento do IPVA. Em qualquer relaçao deve ser observado o domínio oficial rs.gob.br. inclusive na hora de concluir o envio de Pix.