Fogo amigo. Ainda assim, a dupla de criminosos vai responder por 24 tentativas de homicídio
A Justiça arquivou a investigação sobre a morte do policial civil Leandro de Oliveira Lopes, 30 anos, ocorrida no interior de Pareci Novo, no dia 2 de maio de 2018. A medida atende a pedido do Ministério Público. O fato ocorreu durante operação para cumprir mandado de prisão. Os dois criminosos presentes no local Valmir Ramos, o “Bilinha”, 40 anos, ainda foragido, e Paulo Ademir de Moura, o “Zoreia”, 36 anos, já preso, foram denunciados por 24 tentativas de homicídios qualificadas (para assegurar a impunidade e vantagem de crimes anteriormente praticados e contra policiais) posse irregular de arma de fogo e munições, de drogas para consumo próprio e roubo. Os agora réus possuem extensa ficha criminal.
Durante a investigação, ficou comprovado o fato de o disparo ter sido feito de um fuzil 5.56, arma usada por oito agentes. Foram dados 85 tiros desse calibre. A juíza Priscila Gomes Palmeiro, da 1ª Vara Criminal de Montenegro, salienta não haver dúvida de o falecimento ter decorrido “única e exclusivamente” da ação policial. “A prova pericial restou inconclusiva diante das intensas deformações acidentais sofridas pelo projétil questionado, impossibilitando a identificação da arma”, destaca a magistrada. Esse foi um dos principais argumentos da promotora Graziela Lorenzoni para solicitar o arquivamento.
A fatalidade aconteceu quando os 24 policiais chegaram a um sítio na localidade de Matiel, próximo à margem da ERS-124 e da região das pontes, para prender Bilinha. Os dois criminosos os receberam a tiros e houve reação policial. O tiro fatal acertou o colete e atingiu as costas de Leandro, de baixo para cima.
Ele chegou a ser levado pelos colegas ao Hospital Sagrada Família, em São Sebastião do Caí, mas não resistiu. Além de ter sido um disparo de fuzil, equipamento não usado pelos bandidos, e ter entrado pelas costas da vítima, na reconstituição ficou demonstrado que os bandidos estavam em um nível mais elevado. Além disso, os policiais participantes da ação, em depoimento, disseram, quase unanimemente, que os indivíduos estavam com armas curtas e foram encontrados, na cena, resíduos de munições de pistola. Tudo isso serviu de embasamento para o pedido de arquivamento feito pelo MP, acatado pela Justiça.
Os dois bandidos, após escalarem um paredão, conseguiram fugir. A busca por eles mobilizou diversos integrantes das forças de segurança, em especial, a Polícia Civil. Mas eles não foram encontrados nos dias seguintes.
Graziela também aponta o fato de os agentes terem agido em legítima defesa, própria ou de terceiros, pois foram alvejados e revidaram. Ressalta, ainda, ter havido erro “invencível em face das circunstâncias” na reação. E isso afasta a culpabilidade. Leva em conta, ainda, o fato de eles estarem em um “brete”, escuro no momento do tiroteio e os alvos estavam em um terreno mais elevado, com visibilidade melhor.
O delegado regional do Vale do Caí, Marcelo Farias Pereira, no inquérito, havia indiciado Bilinha e Zoreia por homicídio qualificado. Ele tomou como base o artigo 13 do Código Penal. “O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido”. Em suma, por terem provocado o tiroteio no qual o policial perdeu a vida. A teoria não foi acatada pelo MP “por ausência de nexo de causalidade entre conduta e resultado, inexistência de suficientes indícios de autoria”.
Negada a prisão de um dos deles
O MP irá recorrer da decisão da Justiça da Comarca emitida na quinta-feira, 2, que negou a prisão preventiva de Paulo Ademir de Moura. O principal argumento da decisão é que “necessidade da prisão, como forma de acautelamento da ordem pública, conforme requerido para a prisão de Paulo, diminui na medida em que aumenta o tempo transcorrido desde a prática do fato”. Ele está preso na Penitenciária Modulada Montenegro, não oferecendo perigo à sociedade por enquanto.
Zoreia responde a cinco processos por homicídio e um por latrocínio em Sapiranga, uma tentativa de homicídio em Taquara, posse de arma ilegal e roubo majorado. O comparsa dele, Valmir Ramos, o “Bilinha”, está foragido há um ano. Zoreia foi preso 13 dias depois do fato, em Terra de Areia.
Bilinha teve a preventiva decretada. Pesou o fato de estar foragido. Ele pode estar fora do País, talvez no Paraguai ou na Argentina. Tem antecedentes por vários roubos, tráfico de drogas e porte ilegal de armas.
