A Câmara de Vereadores de Montenegro votou na sessão ordinária de quinta-feira, 4, quatro projetos de lei encaminhados pela Administração Municipal que tendem a trazem benefícios pra comunidade. Foram todos aprovados por unanimidade.
Um deles autoriza a criação do “Programa de Fomento Internet Rural”; que libera até R$ 200 mil reais por ano para o ressarcimento de despesas de produtores rurais em investimentos para instalação de internet banda larga. Cada um pode ter direito a até 250 URM’s – o equivalente a R$ 1.044,70 atualmente – para ajudar a custear a implantação; que deve ser contratada diretamente com as prestadoras do serviço. Pra cada caso, será necessária uma análise e aprovação junto a secretaria municipal de Desenvolvimento Rural. A pasta deve divulgar assim que habilitado o processo de inscrições.
Outro projeto aprovado permite a oferta de um novo método contraceptivo às mulheres montenegrinas: o do hormônio sintético etonogestrel, que aplicado em um bastonete, no braço, e tem eficácia de até três anos. A oferta deve ser regulamentada em até 120 dias; e cada caso será avaliado a partir de indicação médica. Terão prioridade para receber o contraceptivo dependentes químicas, moradoras de rua e adolescentes em situação de vulnerabilidade social; além de mulheres que tiveram três ou mais partos prévios, portadoras de doenças que contraindiquem a amamentação, com distúrbios de saúde mental, profissionais do sexo, dentre outras. A distribuição conta com recursos próprios; dentre eles a emenda impositiva de R$ 124,1 mil do vereador Ari Müller; que indicou a iniciativa.
Um terceiro projeto aprovado é o da distribuição de uniformes escolares a todos os quase 7 mil alunos da rede municipal de Ensino. Os vereadores autorizaram a criação do programa e também a abertura de crédito especial de R$ 226 mil no orçamento para a compra. O investimento total, porém, deve chegar a R$ 3,5 milhões. As peças distribuídas seguirão um só padrão. Serão um conjunto de oito peças com jaqueta, blusão, calça de helanca, calça de malha, bermuda, camiseta de manga curta, camiseta de manga longa e par de tênis cuja distribuição deve acontecer, pelas escolas, no início do próximo ano letivo.
Ainda, os vereadores autorizaram a criação do Programa Permanente de Recomposição da Aprendizagem; que visa auxiliar alunos da rede municipal com defasagens no aprendizado. O projeto estabelece que pais ou responsáveis legais pelos alunos poderão solicitar, nas escolas, o encaminhamento de seus filhos para uma avaliação. Havendo necessidade, eles receberão aulas de reforço escolar ou participarão de atividades de docência compartilhada. Com o texto aprovado, que criou o programa, o Município poderá firmar convênios e parcerias com os governos do Estado e da União, sociedade civil, empresas privadas, cooperativas e associações comunitárias para colocá-lo em prática.
