Projeção para 2019. Secretário da Fazenda diz que melhora no índice de retorno significará até R$ 7 milhões a mais
Os cofres municipais terão um incremento entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões a mais, em 2019, com a arrecadação de ICMS. A estimativa do secretário municipal da Fazenda, Nestor Bernardes, toma por base o Índice de Participação dos Municípios (IPM) divulgado em caráter provisório, na semana passada, pela Receita Estadual. Neste ano, o índice de rateio do tributo é de 0,713071, que coloca Montenegro na 23ª posição no ranking de retorno de ICMS, mas a projeção para 2019 é de 0,761818, ou seja, o aumento é de 6,83%. Com isso, o município será o 18º do Rio Grande a ter o maior retorno. “Iremos avançar cinco posições na tabela, o que é uma façanha que resulta de um esforço coletivo, de todos”, enaltece Bernardes.
A expectativa de uma receita maior permite ao governo Kadu Müller projetar alguns investimentos, como a reforma da biblioteca municipal e do ginásio Azulão, no Parque Centenário. Cauteloso, o secretário da Fazenda lembra que, no mínimo, 15% da arrecadação se destina à saúde e 25% à educação, conforme determina a Constituição. “As demandas são muitas e, infelizmente, não há recursos para tudo. Mas acredito que as pessoas irão sentir um pouco a melhoria da cidade a partir desta arrecadação maior. Agora em 2018, a prioridade estabelecida pelo prefeito foi colocar a casa em dia. Sofremos pressão, mas o déficit foi zerado.”
Em alguns aspectos, diz ele, a cidade já começou a melhorar a cara, como pinturas, limpezas e recuperação de equipamentos, mas o caminho a percorrer é longo, reconhece. Para 2018, maiores investimentos em infraestrutura não estão previstos, salvo se houver a liberação de recursos federais por Brasília. “Mas não temos muita expectativa quanto a isso, porque há restrições devido à lei eleitoral.”
ICMS pode render R$ 70 milhões em 2019
Em 2017, o ICMS rendeu à Prefeitura R$ 59 milhões. Para este ano, a previsão é um pouco menor: R$ 58 milhões. Para 2019, a estimativa baseada no IPM provisório é de R$ 68 milhões a R$ 70 milhões. Segundo o secretário da Fazenda, a paralisação dos caminhoneiros impactou nas contas municipais, pois provocou perda de quase um milhão de reais em ICMS, em maio.
Quanto ao avanço do IPM, ele afirma que é consequência do crescimento da atividade industrial entre os anos de 2016 e 2017, período que a Receita toma por base para calcular o índice. “A indústria de transformação e beneficiamento foi bem, com destaque para a John Deere e a JBS. Já o comércio, a produção primária e os serviços tiveram pequena queda”, analisa.
A composição do índice de retorno leva em consideração uma série de critérios estipulados por lei, mas o fator de maior peso, 75%, é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. “É por isto que é importante o consumidor exigir nota fiscal, até porque o imposto já está embutido no valor que ele paga, e também os produtores rurais tirarem a nota ao venderem suas mercadorias. São documentos que pesam bastante no cálculo da partilha do ICMS”, destaca o titular da pasta.
Partilha de impostos deveria ser mais justa, defende o secretário da Fazenda
De tudo o que o cidadão paga de ICMS quando adquire mercadoria ou serviço, 75% fica com o governo estadual, e 25% retorna aos municípios com base no IPM, que considera não apenas o valor adicionado fiscal (75%), mas também a população (7%), a área (7%), o número de propriedades rurais (5%), a produtividade primária (3,5%), o inverso do valor adicionado per capita (2%) e a pontuação no Programa de Integração Tributária (0,5%) — que são os incentivos que a Prefeitura dá para a emissão de notas fiscais.
Para Nestor Bernardes, que já foi prefeito de Capela de Santana por quatro mandatos, a partilha de impostos no Brasil não é justa, porque centraliza nos entes maiores e prejudica os municípios, onde, de um lado, o imposto é gerado e, de outro, se apresentam as maiores demandas por serviços públicos, como educação e saúde. “O retorno de 25% de ICMS é pouco, assim como do IPI e do Imposto de Renda. Não acho justo. A necessidade sobre reforma tributária é debatida há muitos anos, mas pouco se melhorou neste sentido”, lamenta.
Projeção é de que Estado irá repartir R$ 7 bilhões com os 497 municípios
Apurado pela Secretaria da Fazenda com base no desempenho médio da economia local entre os anos de 2016 e 2017, o IPM Provisório indica como o Estado vai repartir cerca de R$ 7 bilhões, ao longo do próximo ano, entre as 497 prefeituras. O volume corresponde a 25% sobre a receita de ICMS conforme determina a Constituição Federal.
Em 2017, o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 6,33 bilhões. Em 2018, até o mês de abril, as transferências de ICMS já alcançaram R$ 2,02 bilhões. Pelo terceiro ano consecutivo, a publicação do IPM Provisório ocorre ainda dentro do mês de junho, respeitando os prazos determinados pela lei complementar nº 63/90. Conforme o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, a medida auxilia as prefeituras na elaboração dos seus planejamentos e das suas peças orçamentárias.
A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados. Os recursos serão julgados e, depois disto, o Estado irá publicar os percentuais definitivos em setembro.
