O Estado corre o risco de perder 2.200 policiais militares neste ano, alerta a Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM). Esse é, de acordo com a instituição, o número de PMs com tempo de serviço para entrar para a reserva remunerada, mas que já solicitaram a concessão ou renovação do Abono de Incentivo à Permanência no Serviço Ativo (AISPA). Contudo, a demora para uma definição está causando desconforto.
A questão passa pelo Decreto nº 54.480, de 2 de janeiro de 2019. O documento criou o Grupo de Assessoramento Estadual de Política de Pessoal (GAE), grupo integrado por diversas secretarias do governo que delibera sobre esses gastos com pessoal. A demanda de renovação do benefício está na pauta da próxima reunião do órgão, ainda sem data marcada.
Caso o abono, cujo valor varia de acordo com a patente de cada servidor mas fica em torno de R$ 2.500,00, não seja concedido ou haja demora para uma definição pode refletir negativamente na defasagem de efetivo histórica da Corporação. Atualmente, são 15 mil servidores, contra 37.050 previsto em lei. O número representa defasagem de mais de 53 % a menos do que o necessário.
O presidente da ASSTBM, Aparício Santellano, ressalta estar recebendo uma série de reclamações sobre o problema. “O pessoal pede a renovação desde o início do ano e não está sendo atendido. Em contrapartida, em outros órgãos está sendo concedido. Então, nós estranhamos, porque o Governo elege a segurança pública como prioridade. O pessoal está desgostoso e pode pedir a reserva”, afirma. O dirigente da Associação também acrescenta o fato de a questão, além de aumentar a falta de efetivo, pode retirar da Corporação servidores com décadas de experiência.
Na área da 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), 20 policiais militares têm direito ao benefício e estão recebendo a gratificação em dia. Por outro lado, dois já solicitaram o abono e o processo está andando, mas ainda não há uma definição.
Na região, quem decidiu permanecer na instituição cumpre diferentes tarefas como serviço administrativo, patrulha escolar, videomonitoramento e na guarda externa da Penitenciária Modulada de Montenegro. “O contrato de alguns deles vence em agosto. Esperamos que, até lá, a situação já esteja restabelecida, para que possamos contar com esses servidores tão importantes para o desenvolvimento do nosso trabalho na segurança pública”, comenta comandante do 5º BPM, Rogério Martins Pereira.
Com 29 anos de Brigada Militar, o sargento João Carlos Pereira decidiu continuar na ativa. Ele está recebendo o benefício há dois anos. Perguntado sobre qual o significado de pertencer à instituição, não precisa pensar muito e diz com orgulho: “Comprometimento, amor. Eu tentei ingressar na Brigada três vezes em 1988, 1989 e 1990, quando passei”, revela. Ele também ressalta a sua satisfação em trabalhar a favor da segurança da comunidade.
Estado diz que assunto está na pauta
A Secretaria da Fazenda se manifestou por meio de nota. “Não se trata de recusa aos processos, mas de uma análise sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista que o Poder Executivo ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal no final do ano passado. A renovação de permanência de ativos é uma das pautas que são analisadas pelo GAE, grupo integrado por diversas secretarias do governo que delibera sobre esses gastos com pessoal. Esta questão específica da SSP está em análise e deve ser pauta de próxima reunião”.
Nova turma reforça o efetivo em agosto
O efetivo deve ganhar um importante reforço nos próximos meses. Em agosto, 2 mil policiais militares concluem o curso de formação. Também foram convocados 400 para reforçar Polícia Civil. Eles estão na última etapa do concurso, ou seja, o curso de formação.
Esse concurso tinha 1,2 mil vagas. Obtiveram média de aprovação 2,1 mil candidatos. Sobram, portanto, 1,7 mil aprovados e 800 vagas para preencher, ainda sem previsão de chamamento. Os 900 da diferença ficam na condição de excedentes e só vão ser chamados caso haja abertura de novas vagas dentro do prazo de validade do concurso, o que depende da disponibilidade de recursos do Estado.
