Em função dos impactos da pandemia do Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação de tributos para as empresas da categoria.
Para os Microempreendedores Individuais (os MEI’s), todos os tributos (INSS, ICMS e ISS) ficam prorrogados por seis meses. O que vencia em 20 de abril vence em 20 de outubro; o que vencia em 20 de maio vence em 20 de novembro; e o que vencia em 22 de junho vence em 21 de dezembro.
Segundo a Receita Federal, o sistema do MEI está sendo adaptado aos novos vencimentos. Quem já emitiu a guia de pagamento com o vencimento original pode acessá-lo novamente para atualizar a data.
Os demais optantes pelo Simples Nacional também terão prorrogação nos pagamentos. No mês passado, os tributos federais dessas empresas já tiveram os vencimentos prorrogados por seis meses. Eles vão vencer de acordo com o mesmo calendário do MEI, citado acima.
Agora, o comitê aprovou também a prorrogação dos tributos estaduais (ICMS) e municipais (ISSQN) dessas empresas. Estes, no entanto, pelo período de três meses.
Os tributos estaduais e municipais das empresas do Simples que não se enquadram no MEI e venciam em 20 de abril poderão ser pagos até 20 de julho; os que venciam em 20 de maio, até 20 de agosto; e os que venciam em 22 de junho, até 21 de setembro.
