DEFESA PRÉVIA enfrenta, ponto a ponto, as acusações feitas contre o prefeito no requerimento de Impeachment
A defesa do prefeito Kadu Müller no processo de Impeachment que tramita na Câmara se esforçou para mostrar que não há provas de pagamento de propina na relação entre o chefe do Executivo, seus assessores mais próximos e a Komac Rental, empresa responsável pela coleta do lixo na cidade. O documento, assinado pelo advogado Jorge Fernandes, possui 42 páginas e vários anexos. São cópias de contratos, pedidos de reajustes, recibos de pagamentos e conversas de whats app que pretendem sepultar a denúncia feita pela secretária Letícia da Silva.
Neste momento, a comissão processante trabalha na análise das acusações e nas respostas do prefeito. Caberá ao vereador Joel Kerber (Progressistas) a elaboração de um relatório sugerindo o arquivamento ou a continuidade da tramitação. Se o documento apontar o prosseguimento da investigação, automaticamente inicia a fase de instrução, com a convocação de testemunhas e a produção de novas provas. Caso Joel fique convencido de que não ocorreram irregularidades, a proposta de arquivamento será votada em plenário, que decidirá, por maioria simples, o que deve ocorrer.
No requerimento, a denunciante conta que era funcionária da Komac, em 2018, quando a direção solicitou um reajuste nos valores que recebia pela coleta do lixo, a fim de elevar a fatura mensal para até R$ 300 mil. Inicialmente, a solicitação foi rejeitada pela Procuradoria Geral do Município. Contudo, a direção da empresa teria ido até o Palácio Rio Branco, onde se reuniu com o prefeito, secretários Nestor Bernardes (Fazenda) e Edar Borges (Administração) e o chefe de gabinete Rafael Riffel. Segundo Letícia, eles teriam concordado com o reajuste, desde que recebessem R$ 150 mil como propina.
Fernandes afirma que a secretária produziu uma peça de ficção e não apresenta provas. Segundo o advogado, o objetivo do processo é denegrir a imagem do prefeito e das pessoas que, em 2017, foram as principais testemunhas do processo que resultou na Operação Ibiaçá e culminou na cassação do ex-prefeito Luiz Américo Aldana.
O defensor do prefeito Kadu também ataca frontalmente a autora do requerimento, sugerindo que, se os fatos narrados fossem verdadeiros, ela teria sido cúmplice de vários crimes. Letícia declarou que foi através de sua conta bancária que a direção da Komac fazia o repasse da “propina” aos agentes públicos, o que significa que atuou como “laranja”. Além disso, em conversas de whats app, teria tentado “manipular” as respostas das pessoas com quem dialogava para validar suas denúncias.
Confira, no quadro, as respostas para as acusações que constam no requerimento.
As acusações e as respostas
1Acusação
Em 2018, a empresa Komac Rental teria solicitado um reajuste no pagamento pela coleta do lixo, elevando a fatura para R$ 300 mil mensais. O pedido inicialmente teria sido negado, mas aceito depois, mediante o pagamento de propina no valor de R$ 150 mil.
Defesa
A defesa informa que o contrato entre a Prefeitura e a Komac foi assinado em 10 de junho de 2014 e a empresa recebia R$ 189.905,57 pela coleta do lixo. Em janeiro de 2015 (governo Paulo Azeredo), houve reequilíbrio financeiro, sob a alegação de que o valor inicial era fruto de um orçamento feito em 2013 e que vários insumos haviam aumentado desde então. Assim, a fatura mensal passou para R$ 207.805,72. Em outubro de 2015 (governo Aldana), a empresa também obteve o primeiro reajuste anual, com base na inflação, previsto em contrato. Assim, a prestação do serviço subiu para R$ 222.277,10.
Já em 2016, a empresa, igualmente com base no contrato, pediu novo reajuste anual da inflação, que foi negado e arquivado na época. O Município atravessava grave crise financeira e não havia recursos para honrar o compromisso. Inclusive, o então prefeito Luiz Américo Aldana publicou um decreto determinando cortes em despesas.
Nos anos seguintes, a Prefeitura voltou a pagar os reajustes anuais, mas o percentual referente à inflação entre 2015 e 2016 ficou pendente, gerando um passivo aos cofres públicos. Este valor, que somou R$ 283.032,37, só foi repassado mediante nova solicitação em 2018, em duas parcelas, em 4 de outubro e 14 de novembro.
O pedido da Komac referente ao reajuste não pago em 2016, segundo o advogado Jorge Fernandes, foi considerado legal pela Administração, que não colocou obstáculos à liquidação da dívida. Logo, não teria havido motivo para a empresa pagar propina a alguém.
2 Denúncia
O ex-secretário municipal da Fazenda, Nestor Bernardes, teria sido filmado na sede da Komac, recebendo dinheiro de propina.
Defesa
As imagens apresentadas pela denunciante somam 15 segundos e, de acordo com a defesa, mostram vagamente o secretário chegando à sede da Komac. Não há diálogos ou gestos que indiquem qualquer tipo de pagamento.
3 Denúncia
Os valores referentes à propina teriam sido depositados na conta da denunciante para posterior repasse ao secretário Nestor. Ele teria dito a Letícia que entregava o dinheiro ao prefeito e este o partilhava entre os demais envolvidos.
Defesa
O advogado Jorge Fernandes aponta que os extratos bancários apresentados pela denunciante mostram apenas alguns depósitos feitos na conta dela, em valores pequenos, normalmente de R$ 1.000,00 ou pouco mais. Ele sugere que podem ser referentes ao próprio salário como funcionária da Komac Rental. A defesa ressalta que não há qualquer indício ou prova de que este dinheiro, muito inferior aos R$ 150 mil citados na denúncia, tenha sido destinado ao ex-secretário da Fazenda, Nestor Bernardes, e posteriormente ao prefeito Kadu.
4 Denúncia
Depois que os fatos vieram a público, no fim do ano passado, o prefeito Kadu, em conversa por whats app, teria chamado a denunciante para uma conversa em seu gabinete, assegurando que a receberia a “qualquer hora”. O objetivo teria sido garantir que permanecesse calada.
Defesa
Segundo o advogado, a conversa inicia com a denunciante citando a existência de pagamento de propina a agentes do governo. Diante disso, o prefeito a convida a ir ao gabinete para saber do que se trata. E, considerando a gravidade do que fora dito, apenas colocou-se à disposição para atendê-la a “qualquer hora”. Para Jorge Fernandes, há uma clara tentativa da denunciante em manipular o diálogo para deixar a impressão de que o prefeito estava envolvido nas supostas irregularidades. O encontro não aconteceu.
Defesa questiona encaminhamento
Para o advogado Jorge Fernandes, a Câmara de Vereadores cometeu um erro grave na forma de encaminhamento da denúncia apresentada pela secretária Letícia da Silva. Segundo ele, pelo tipo de acusação, deveria ter sido observado o mesmo rito que vale para o Judiciário em casos semelhantes. Ou seja, no momento em que o requerimento foi protocolado, o certo teria sido comunicar o prefeito para que apresentasse, num prazo máximo de cinco dias, sua defesa prévia. E, somente depois disso, com os vereadores já conhecendo a acusação e as alegações do chefe do Executivo, votar a admissibilidade em plenário.
Segundo Fernandes, a atitude da Câmara “feriu de morte” a garantia do contraditório, prejudicando a defesa do prefeito Kadu Müller. “Dessa forma, o ato jurídico contém vícios que o impedem de gerar efeitos, o que torna sua nulidade absoluta”, sustenta. Caso o pedido não seja acatado pelo Legislativo, é possível que a defesa recorra ao Judiciário.
Kinn na comissão
O vereador Felipe Kinn da Silva (MDB) assinou, no final da manhã de ontem, o documento que o torna membro da comissão encarregada do processo de Impeachment do prefeito Kadu Müller. Ele substitui seu colega de bancada, Cristiano Braatz, que renunciou na quarta-feira. A troca foi comunicada oficialmente na sessão desta quinta-feira à noite.
Cristiano deixou o grupo porque está movendo um processo contra o advogado de defesa do prefeito, Jorge Fernandes. Ele entende que, nestas condições, poderia vir a ser questionada a lisura, transparência e imparcialidade do seu trabalho como julgador, suas impressões, relatório e decisão.
Fernandes disse ontem que recebeu a notícia com surpresa e lembrou que, se na comissão o vereador não se sente à vontade com a defesa do prefeito, por coerência, deve se abster de todos os atos e desdobramentos do processo de Impeachment. “Afinal, vou continuar defendendo o prefeito”, observa.
Felipe Kinn tinha a opção legal de rejeitar a nomeação para a comissão processante, mas explica que aceitou fazer parte do grupo para que os trabalhos possam ser retomados. “Fui eleito vereador e uma das atribuições é essa de compor comissões, independente do grau de complexidade”, pondera.
Também fazem parte da comissão os vereadores Josi Paz (PSB), eleita presidente, e Joel Kerber (Progressistas), escolhido relator.
