Na tarde desta segunda-feira, 4, foi entregue oficialmente, à comissão processante de impeachment, a defesa prévia, por escrito, do prefeito de Pareci Novo Paulo Alexandre Barth (PDT), e do vice-prefeito, Fábio Schneider (PDT). A defesa dos acusados, que é formada pelos advogados Éderson Frozi e Cristian Hartmann, busca o arquivamento da denúncia nessa etapa do processo e afirma que, caso haja prosseguimento, seguirá no trabalho para provar a inocência dos chefes do Executivo de Pareci Novo.
Alexandre e Fábio são acusados de infringirem os incisos I, VII, VIII e X do artigo 4º do Decreto Lei 201/67. Os incisos citados tratam do impedimento do funcionamento regular da Câmara de Vereadores; a omissão de prática de sua competência; a negligência ou omissão na defesa de bens, direitos e interesses do Município; e procedências incompatíveis com a dignidade e decoro do cargo. Os principais pontos de denúncia já foram divulgados pelo Jornal Ibiá.
A notificação do processo de impeachment instaurado contra ambos ocorreu no dia 22 de setembro. Segundo o presidente da Comissão Processante, o vereador Fabio Adalicio Diemer (PP), o próximo passo agora é a avaliação da defesa. “A gente tem cinco dias para avaliar e, lá por sexta-feira, darmos o parecer: se segue o andamento do processo ou arquiva”, declarou.
Em nota à imprensa, a defesa de Alexandre e Fábio, informou que teve acesso aos autos da acusação no dia 22 de setembro e, após análise detalha de mais de 180 folhas, concluiu que não existe nada de irregular na atuação dos chefes do Executivo de Pareci Novo.
De acordo com a nota da defesa, o que consta nos autos é o exercício da atividade política. “Ou seja, mudanças necessárias para o bem da comunidade de Pareci Novo. O que existe são ilações e interpretações equivocadas dos denunciantes para levar a crer que o Executivo teria cometido algo ilícito”, afirmaram os advogados por meio da nota.
A defesa ressaltou que nas acusações existem vários vícios formais. Entre eles, os advogados apontam a inexistência de qualquer indício em relação ao prefeito e, em especial, ao vice. Para Éderson e Cristian, a denúncia e o processo de impeachment aparentam ser um ataque político que busca o tombamento da chapa sem justa causa. “O que traz ilegalidade no procedimento”, reforçaram.
Segundo a defesa, a forma com que os argumentos foram levados à Câmara de Vereadores pode até mesmo configurar crimes por parte dos próprios denunciantes. De acordo com os advogados, também existem acusações de suposto cometimento de crimes de responsabilidade que não são da atribuição do Legislativo julgar. “Trata-se de vício/irregularidade de competência”, diz a nota.
