Para a alegria de 18 famílias montenegrinas, a Secretaria de Obras e Habitação (SOP) do Estado garantiu a escritura definitiva dos imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS). Os núcleos habitacionais construídos entre as décadas de 1970 e 1990, que foram contemplados por esta ação se situam nos bairros Promorar (Germano Henke), Cinco de Maio, Municipal e São Pedro.
Além destas, cerca de 1,5 mil unidades habitacionais de 46 municípios do Rio Grande do Sul tiveram a sua regularização. Dentre as diretrizes adotadas para o sucesso da iniciativa está a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) por parte das prefeituras e Câmara de Vereadores, a redução das taxas proporcionada pelos cartórios, com apoio da Defensoria Pública, e a desburocratização dos processos por parte da SOP.
Em 2015, o governo do Estado propôs alterações na legislação da extinta Cohab/RS, por meio da Lei Nº 14.779, que permitiu aos moradores facilidades no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados. É concedida escritura pública definitiva a quem comprovar, por meio de documentos e testemunhas, a ocupação do imóvel pelo período mínimo de cinco anos para moradia própria ou de sua família e não ser proprietário de outro imóvel. Assim, os moradores que têm “contratos de gaveta” e estavam impedidos de receber a escritura por falta de documentos poderão reconhecer a titularidade administrativamente (sem processo judicial de usucapião).
Um sonho realizado
No bairro Germano Henke, Maria Vanda Macena, 62, e José Tavares, 63, foram uma das famílias que receberam a sua escritura em mãos em 2019. Moradores do bairro há 32 anos, faz seis que mudaram-se para outra casas, e desde então esperavam por este momento. “A casa estava no nome do outro morador que vendeu para nós. A gente teve que mudar a escritura, porque comprou, mas demorou um pouco”, diz Maria.
Segundo eles, antes o bairro era bem diferente, mas as mudanças foram positivas. “Quando a gente veio pra cá (Germano Henke) não tinha água, não tinha luz, não tinha nada, só tinha dois moradores comigo. Hoje já tem asfalto na rua, e tudo facilitado”, fala a aposentada. O antigo imóvel foi quitado pela Caixa Econômica Federal, em uma promoção que o casal aproveitou para ter a tão sonhada casa própria, e há seis anos mudaram-se para a rua de trás. “Recebemos a escritura ano passado, no dia 10 de maio. Tivemos que levar documentos para provar que estávamos morando aqui e que é nosso”, comenta Maria.
Com um sorriso no rosto, o casal agora comemora que em 2020 o IPTU já virá no seu nome. “É muito bom receber a escritura no nosso nome, é outra coisa. A gente sabe que é da gente e não deve nada pra ninguém”, completam.
