Hoje, emissão da guia leva 25 dias em Montenegro, o que prejudica negócios
Na manhã de ontem, corretores de imóveis, Executivo, Legislativo e representantes do setor imobiliário de Montenegro participaram de uma reunião para viabilizar um meio de agilizar o processo de emissão das guias de Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI). Atualmente, a liberação, no Município, leva em média 25 dias (corridos), mas o processo normal estima nove dias úteis.
A discussão, comandada pelo vereador Cristiano Braatz (PMDB), ficou em torno das divergências de valores dos imóveis, avaliados pela Prefeitura, e da demora no processo de emissão do documento. “Em muitas negociações, o Município acaba perdendo arrecadação justamente pela morosidade no processo de emissão do ITBI, já que o comprador acaba, em muitos casos, desistindo em função da demora. O prazo hoje é muito longo”, argumenta o corretor de imóveis, Eduardo Krahl. O ideal é de que a emissão ocorresse em uma semana.
“Acredito que o Município, que tem a tarefa de agente arrecadador, precisa aliar a segurança jurídica com a celeridade da transação”, defendeu o tabelião substituto do Cartório de Registro de Imóveis, Marcelo Kindel.
Do outro lado, o Executivo justifica que a demora se dá pela falta de “estrutura”, segundo a agente de fiscalização da Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), Marineia Mendel. “Temos três fiscais de obras e um veículo, algo que o Município tinha há anos atrás”, diz ela em relação ao aumento populacional de Montenegro e à falta de incremento no quadro de servidores do Executivo para fiscalizar as obras. “Estamos sempre trabalhando contra a máquina”, argumenta.
O secretário da Fazenda, José Nestor de Oliveira Bernardes, admite que a dificuldade é grande em função do baixo número de profissionais que trabalham na área. “Mas só isso (contratação de mais profissionais) não vai resolver, precisamos trabalhar junto das secretarias de Obras e de Planejamento para tomarmos uma posição mais concreta com referência a isso. Definir, quem sabe, dois ou três dias por semana, um veículo à disposição da equipe de fiscalização. Vamos achar uma solução que vai levar a alguma agilidade nesse setor”, prometeu Bernardes.
O que é o ITBI?
É o Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis, cobrado a cada vez que um imóvel é transferido de um proprietário para outro. O pagamento é necessário para o registro da escritura no Cartório de Registro de Imóveis.
Em Montenegro, a alíquota do Imposto é, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação, incidida sobre o valor efetivamente financiado de 0,5% e, sobre o valor restante, 2,5%. Nas demais transmissões, 2,5%.
