Funafir é alternativa aos repasses atrasados, mas não vai quitar o valor integral das dívidas
O Governo do Estado lançou mão, outra vez, de uma alternativa para conter a crise financeira na Saúde Pública, embora o Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, Sem Fins Lucrativos e Hospitais Públicos (Funafir) terá como efeito apenas frear o aumento das dívidas com as instituições. Os hospitais Montenegro (HM) e Sagrada Família – em São Sebastião do Caí – estão aptos a aderir ao sistema.
A problemática obrigou a Secretaria da Saúde (SES) a ampliar para 116 o número de hospitais filantrópicos e santas casas aptos a aderir à linha de crédito via Banrisul. Inicialmente 112 instituições seriam beneficiadas. O valor do financiamento também foi ampliado para R$ 100 milhões, com prazo de carência de 12 meses.
O sistema consiste nas instituições tomarem o empréstimo e os juros serem subsidiados pelo Estado. Isso substituirá o repasse direto dos atrasados. Em resumo, o hospital pega o valor, o Governo paga e assim quita parte da dívida. Na semana passada, a secretária Arita Bergmann, durante assembleia geral da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, anunciou um valor total de R$ 90 milhões para ser emprestado.
O diretor administrativo do Sagrada Família, Johnnie Locatelli, informa que, pela quarta vez, a casa de saúde deve aderir a essa forma de quitação. “Estamos estudando ainda. Mas muito provável que sim, pois é a única alternativa dada pelo Estado para suprir os atrasados”, declarou.
Com repasses atrasados desde setembro de 2018, a casa de saúde do Caí tem direito a R$ 810 mil, sem contar janeiro e fevereiro deste ano. Mas Johnnie esclarece que não será este valor integral que será suprido pelo Funafir. O empréstimo de R$ 360 mil ao Sagrada Família será referente a janeiro e ainda adiantará o repasse de fevereiro. Já os quatro meses do ano passado seguirão em atraso. Mas Johnnie prefere valorizar o fato da dívida não progredir. “Se colocar janeiro e fevereiro só vai aumentar a dívida”, conclui.
Hospital Montenegro também está em fase de avaliação da sua terceira adesão ao Fundo. O diretor administrativo, Carlos Batista da Silveira, explica que a Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas (OASE), real tomadora do empréstimo, precisa primeiro aprovar em assembleia. Somente depois a direção do HM deve encaminhar ao Banrisul o pedido e documentos, já estando habilitado. O Estado deve ao Hospital Montenegro, desde setembro passado até janeiro, R$ 8,2 milhões.
Adesão exige manter serviços do SUS
Para aderir, as entidades devem atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que se comprometem a manter, no mínimo, os serviços gratuitos existentes na data da concessão do financiamento. Após a liberação dos recursos, as instituições terão até 180 dias para prestar contas aos respectivos conselhos municipais de saúde, assim como o Conselho Diretor do Funafir. O programa está em fase de implantação no Banrisul.
