CASO está sendo investigado pela Polícia Civil e pela secretaria de Saúde de Montenegro
O Hospital Montenegro 100%SUS encaminhou, na semana passada, pedido de direito de resposta às colocações feitas pelo secretário de Saúde de Montenegro, Rodrigo Streb, durante participação no programa Estúdio Ibiá, no dia 26 de agosto. O Ibiá nunca se negou trazer a versão do HM. Todas as plataformas foram colocadas à disposição para esclarecimentos e contraditório por parte da OASE e Hospital.
Na entrevista concedida em agosto, o gestor da Saúde falou sobre uma notificação recebida da 1ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), denunciando adulteração de numeração de receituário Tipo A, envolvendo o HM. Além disso, o secretário informou que a Vigilância em Saúde localizou 29 talões de receituários do tipo B – de uso intransferível -, em nome de um médico, sendo utilizado pelo Hospital. A Casa de Saúde rebate as colocações de Streb.
O caso teve início quando uma farmácia de Canoas identificou possível adulteração em um receituário tipo A, para venda de medicação controlada, emitido pelo Hospital Montenegro, e relatou o fato a 1ª CRS. A receita apresentava identidade visual do Hospital Montenegro 100% SUS, mas seu número de origem, liberado pelo Estado, pertence ao município de Sapucaia do Sul. O processo administrativo instaurado pela secretaria de Saúde, para averiguar o fato, levou servidores da Vigilância a realizarem vistoria no Hospital, ocasião em que encontraram os talonários tipo B.
Com relação à receita emitida pelo Hospital Montenegro ter ido parar em uma Farmácia de Canoas, através de nota, o HM destaca que “a legislação não restringe o local de compra do medicamento, sendo controlado ou manipulado, a receita é válida em todo território nacional, independente do município de origem de emissão da receita”.
Ao retornar ao programa Estúdio Ibiá nessa segunda-feira, 19, o secretário de Saúde comentou as colocações feitas pelo HM. Rodrigo destaca que o local onde a receita foi encontrada não é o que importa. O problema é ela ter timbre do HM e numeração de outra cidade, o que segundo ele “poderá ser caracterizado como fraude”.
Sobre a numeração pertencer ao Município de Sapucaia do Sul, a Ordem das Senhoras Evangélicas (OASE), mantenedora do HM, coloca o seguinte: “Se tal fato é verídico, certamente trata-se de um equivoco por parte da Vigilância Sanitária, pois em 2014 o Hospital Montenegro protocolou requisição de “receituário tipo A” na Prefeitura Municipal de Montenegro serviço de Vigilância Sanitária, a qual emitiu a autorização n° 10/2014, assinada pelo servidor Sr. Luiz Carlos Casado, Chefe de Serviços da Vigilância Sanitária de Montenegro, com carimbo da instituição na assinatura. Ou seja a própria Vigilância sanitária de Montenegro em 30/07/2014 autorizou a OASE a emitir os receituários do Tipo A numeração 352.001 a 353.000. Se ocorreu algum equívoco na distribuição de numeração é de responsabilidade única e exclusiva dos órgãos competentes, mas não culpa do Hospital Montenegro, que tem atenção e respeito à legislação.”
Conforme o secretário, Vigilância e Hospital não poderiam solicitar impressão de talonários em uma gráfica comum, pois, cabe somente ao Estado imprimir e entregar essas receitas aos municípios, para que sejam repassadas a hospitais, clínicas, ou médicos. “Se ocorreu um equívoco, em 2014, foi uma soma de erros cometidos pelo próprio Hospital e pelo pessoal que estava na Vigilância na época. Se teve equívoco, a pessoa que deu a autorização, junto com o Hospital, deve ser responsabilizada”, avalia Rodrigo. O secretário aponta que, mesmo o servidor sendo CC, já estando afastado da função, a legislação possibilita que seja responsabilizado, caso fique comprovado erro por negligência ou qualquer outra razão.
O Hospital Montenegro afirma ainda que a fiscalização, quando esteve na instituição, não possibilitou prazo de apresentação do documento e de imediato foram recolhidos todos os talonários. Fato que, segundo o HM, causou prejuízo à instituição e principalmente aos pacientes que dependem da casa de saúde. Porém, Streb alega que isso é inverdade. “Isso não é verdade. Foram deixados alguns talões e eles foram orientados a, no mesmo dia, solicitarem a liberação de novos para não deixar a população desassistida”, contrapõe Rodrigo.
Junto ao processo Administrativo aberto pela secretaria municipal da Saúde, para apurar o caso, há uma investigação da Polícia Civil em andamento. O secretário diz que está se inteirando sobre o andamento de ambos para, somente, após comentá-los. Conforme Rodrigo, a OASE encaminhou defesa à Vigilância, mas, ele ainda não acessou a documentação.”
Sobre os talonários tipo B
Na entrevista ao Estúdio Ibiá de 26/08, o secretário Rodrigo Streb relatou que, ao realizar inspeção no hospital, no dia 19 daquele mês, a Vigilância encontrou outra suspeita de irregularidade. Segundo ele, foram localizados 29 talões de receituários do tipo B, tendo o HM como emitente, porém os números liberados pela Vigilância foram para um médico. “Considerando essa autorização pessoal e intransferível, quando se faz essa autorização para uma determinada pessoa, só ela pode usar essa receita. Estranho que o Hospital estava em poder desses talões tipo B que pertencem a um médico”, disse Rodrigo.
O que diz a nota sobre os talonários tipo B
“Relativo ao talonário de receituários do tipo B, houve uma falha administrativa, uma vez que no ano de 2018, em 08/10/2018, o hospital Montenegro requereu autorização de numeração para a Vigilância sanitária de receituários do tipo “B”. No entanto, o preenchimento do documento requisição foi realizado de forma equivocada, pois constou no nome do médico diretor técnico do Hospital, mas o restante dos dados do documento foram todos do Hospital Montenegro. Assim sendo, à época, a vigilância sanitária autorizou e disponibilizou a destinação dos números 161.311 a 164.310 para o hospital Montenegro por meio da autorização nº. 132/2018.
Ocorreu que o serviço de Vigilância sanitária teve inúmeras oportunidades de correção do ato e nunca fez. Dessa forma, não houve fraude e tampouco desvio da funcionalidade do documento, visto que os receituários foram utilizados para prescrição de medicamentos a pacientes do Hospital Montenegro e devidamente preenchida por profissionais habilitados.”
