possibilidade de concurso público para contratação de servidores é levantada
A Guarda Municipal (GM) de Montenegro deve apresentar novidades à comunidade já no começo de 2022. Além do serviço de guarda patrimonial, a entidade colocará em prática a competência de fiscalizar situações relacionadas ao trânsito na cidade. O projeto de lei que rege a atividade deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores no mês de janeiro, a expectativa é que o trabalho tenha início tão logo o documento seja aprovado pelo Legislativo.
Embora o projeto ainda precise do aval dos vereadores, o chefe da Guarda Municipal, Airton Silva dos Santos acredita que esse é um processo natural e irreversível, diante das demandas da Segurança Pública do município. Com a nova lei municipal em vigência, os guardas terão respaldo jurídico para executar as autuações previstas no Código Nacional de Trânsito a quem descumprir regras como falar no celular ao volante, estacionar na faixa de pedestre e outras. Inicialmente, o foco da fiscalização será a área central da cidade, mas com a possibilidade de deslocamento em casos de denúncias.
Airton relata que quatro dos 24 servidores estão capacitados e cadastrados no sistema operacional para fazer as autuações e inserções de multas. “Queríamos ter todos os agentes capacitados, mas os cursos são feitos fora da cidade e, em alguns casos, eles pagam com recursos do próprio bolso”, explica o chefe da GM.
Além da falta de qualificação técnica da maioria dos servidores, a ampliação das escalas para a guarda de trânsito também esbarra no déficit de pessoal. Conforme Airton, a demanda de trabalho é grande e para dar conta são feitas, em média, 200 horas extras por mês. Locais como as secretarias municipais de Viação e Serviços Urbanos e a de Saúde contam com a presença de guarda durante 24 horas. A sede da Prefeitura e a Estação da Cultura também demandam da presença de servidores no chamado “horário de portaria”, ou seja, durante o expediente. Fora isso, há o monitoramento das imagens de 65 câmeras, instaladas em escolas e locais públicos, que são refletidas na sala da videomonitoramento da Guarda.
Só para atender aos pontos fixos é necessária quase uma dezena de homens. “São nove guardas, mas tem o período das férias, licença saúde, nosso efetivo é reduzido. Fora as rondas em escolas e prédios públicos. A área do município é muito ampla. No final de semana colocamos mais viaturas em circulação porque os guardas fazem hora extra”, completa Airton.
Contudo, há previsão de que a situação melhore. O gestor da GM revela que o Prefeito Gustavo Zanatta já acenou de forma positiva para a possibilidade de abertura de concurso público para a Guarda Municipal. O martelo ainda não foi batido, mas Airton está confiante.
Além disso, o Executivo está elaborando um projeto de lei, que prevê a contratação de uma empresa terceirizada com a finalidade de prestar o serviço de portaria, o que poderá liberar mão de obra para a guarda de trânsito. “É necessário ter mais efetivo para poder fazer a escala do policiamento de trânsito, que vai ocupar uma dupla no período do dia e outra de noite”, justifica Airton.
