Foco é resolver algumas distorções do plano aprovado em 2015
A secretaria municipal de Administração do Governo Zanatta concluiu as análises do plano de carreira dos servidores públicos da Prefeitura e está propondo algumas alterações. Os apontamentos, segundo a titular da pasta, Ingrid Lerch, agora foram encaminhados ao setor jurídico e ao gabinete do prefeito para novas avaliações. Estão focados em corrigir distorções, especialmente, na forma como são concedidas as promoções aos trabalhadores pelo aproveitamento de cursos e aperfeiçoamentos.
“O objetivo da Feevale, quando ela foi contratada para fazer o plano de carreira (o atual, que foi aprovado em 2015) era que as progressões verticais se dessem com o aproveitamento de cursos e aperfeiçoamentos mais complexos, que fossem registrados no MEC e que fossem dentro da área do efetivo exercício do cargo ao qual o servidor foi concursado”, comenta Ingrid. “É uma das coisas que nós vimos que não foi bem analisada.”
A secretária cita como exemplo aperfeiçoamentos que são pagos aos servidores pela própria Prefeitura, de orientação e atualização sobre a legislação vigente, e que também vêm sendo aproveitados para a obtenção de promoções. “Além disso, muitos servidores acabam fazendo essas formações e as aproveitando; depois mudam de setor e nem utilizam mais aquela formação. É uma coisa que distorceu do objetivo, no meu entendimento”, expõe Ingrid.
Ela ainda aponta que parece ter havido o aproveitamento de formações não relacionadas aos cargos para os quais o servidor foi concursado. Mesmo assim, ele passava a receber a mais por ter a qualificação. “Eram formações totalmente atípicas. Há uma comissão que analisa isso, da qual nós não participamos, e não se sabe quais critérios que são dados. É uma situação que se criou de cinco anos para cá”, coloca.
Outra mudança proposta é a de só aproveitar as formações feitas após o estágio probatório do servidor; ao contrário do que ocorre hoje. “Hoje, para muitos não se consegue nem fazer um impacto do novo servidor porque, quando ele entra no quadro, ele já entra com uma carga de cursos feitos, então muda automaticamente de padrão”, explica Ingrid. “Isso não poderia ter. O servidor teria que, primeiro, estar estável no Município. Então, ele tem os três anos de estágio probatório e a ideia é que, após isso, ele consiga as progressões”, projeta a secretária.
Distorções de 2015
O trabalho de revisão do plano de carreira vem de encontro à necessidade de correção de distorções na atual legislação, aprovada em 2015 durante o Governo Aldana. Enquanto projeto, o plano previa um impacto financeiro de R$ 300 mil por mês sobre a folha de pagamento. Mas quando aplicado, o impacto foi de R$ 1,6 milhão. Na avaliação da secretária Ingrid, um dos principais problemas foi a forma como se deu a aplicação. “Ela era para ter sido gradativa, após cinco anos, mas deu-se de maneira imediata”, comenta. Ingrid também entende que o cálculo atuarial, de impacto financeiro, foi feito em cima de informações incorretas.
Não será a primeira tentativa de correções. No ano de 2018, o Governo Kadu chegou a enviar projeto de lei prevendo alterações na legislação. Também voltava-se fortemente aos avanços decorrentes dos cursos de qualificação. O texto, porém, acabou não andando na Câmara. Primeiro, por atraso devido à falta de estimativa de impacto financeiro das alterações. Depois, pelos trabalhos de uma CPI, iniciados em 2019 para investigar supostas irregularidades com a aprovação do plano de 2015. Ele foi definitivamente arquivado com a troca de governo, mas não será totalmente descartado.
Ingrid Lerch conta que o projeto de Kadu também foi analisado para embasar as novas correções que estão sendo propostas. Elas não mexerão em direitos já adquiridos, apenas no que virá após a aprovação. Ainda não há, porém, uma previsão de quando os apontamentos serão enviados para análise e aprovação do Legislativo.
