*Matéria atualizada com novas informações sobre a reposição salarial de 2020
Deu entrada nesta quinta-feira, 19 de maio, na Câmara de Vereadores, projeto de lei complementar do Poder Executivo que, na prática, faz a desvinculação dos níveis no plano de carreira dos professores municipais. A medida, encontrada pelo Governo Zanatta para atender a lei do piso nacional do magistério sem infringir os limites de gastos com pessoal da lei de responsabilidade fiscal, vem gerando protestos entre educadores desde o início do ano. Um grupo de trabalho chegou a ser formado para buscar alternativas à proposta, mas não houve consenso e as negociações foram dadas por encerradas na semana passada.
O projeto, que começa a ser analisado pelos vereadores agora, altera o plano de carreira do magistério que, no formato atual, possui um salário base; e coeficientes sobre os quais ele é multiplicado mediante o nível em que cada professor está. O avanço de nível ocorre, principalmente, em função de qualificações. Hoje, qualquer reajuste dado ao salário base, num efeito cascata, acaba sendo aplicado para todos. É essa a desvinculação que está sendo proposta.
O novo texto tira a ferramenta dos coeficientes e determina valores, em reais, para cada nível e classe do plano de carreira. Sem a vinculação, o governo poderá conceder a variação do piso nacional – de 33,24% neste ano – apenas aos educadores do nível 1, que estão, irregularmente, recebendo abaixo do piso. Assim sendo, esses, que são cerca de 15 educadores em início de carreira, sem Ensino Superior, passariam a receber R$ 2.115,35: o piso nacional para 22 horas semanais. O grupo, como todos os servidores públicos, já recebeu 10,06% da reposição inflacionária do ano passado, então estaria ganhando a diferença para chegar aos 33,24%. A alteração é retroativa a janeiro.
Já aos professores em geral – são cerca de 500 – a proposta prevê ganho real para além da reposição inflacionária de 10,06% já paga. É um reajuste de 3% para toda a categoria a ser pago a partir do mês de junho. Mesmo os professores do nível 1, contemplados pela variação do piso nacional, terão o reajuste. A eles, o salário vai a R$ 2178,81 de acordo com a proposta. Para todos, além disso, já consta nos valores do projeto o percentual de 4,52% referente a inflação de 2020, que ainda não havia sido pago e vai retroagir à janeiro.
Todos os servidores públicos devem receber reposição salarial de 2020
É com outro projeto complementar enviado pelo prefeito Gustavo Zanatta à Câmara de Vereadores nessa quinta-feira, 19, que é concedido o aumento de 4,52% aos servidores públicos, incluídos os regidos por CLT, os CC’s, os aposentados e pensionistas. O percentual é dado como “ganho real”, mas refere-se à inflação de 2020, que chegou a ser concedida no ano passado, mas foi suspensa mediante orientações do Tribunal de Contas referente ao congelamento de gastos com pessoal na pandemia. Se aprovado pelos vereadores, o valor será pago retroativamente a janeiro de 2022.
O texto não contempla prefeito, vice e secretários; cuja alteração demandaria projeto específico com origem no Legislativo. Os servidores da Câmara também não estão contemplados, já tendo recebido, como ganho real, 4,94% no início do ano.
