O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade com registro único em todo o país. O novo documento terá o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. A medida consta de decreto assinado na tarde dessa quarta-feira, dia 23, pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto. Esse decreto entrará em vigor no dia 1º de março.
A emissão da nova carteira será gratuita, e os institutos de identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O novo documento é considerado mais seguro, pois permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line. Caso o cidadão que solicita o documento ainda não tenha o CPF, o órgão de identificação local faz de imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
De acordo com o governo federal, as carteiras continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão a partir de agora. Ao receber a solicitação do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do documento físico emitido em papel, as pessoas poderão acessar a nova identidade no formato digital.
Assim que estiver disponível, o novo RG terá validade de 10 anos. Os documentos atuais de pessoas com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
