O Ministério da Cidadania informou nesta quarta-feira, 22, que o governo está impedido legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600.
Na segunda-feira, 22, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, tinha anunciado que os trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) nascidas em janeiro e fevereiro já receberiam a segunda parcela do auxílio hoje, dia 23.
Segundo a nota, o Ministério recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e cancelou a antecipação. Há fatores legais e orçamentários a serem levados em conta.
A pasta explicou que, devido ao alto número de informais cadastrados, o recurso disponível para cada uma das três parcelas é de R$ 32,7 bilhões. Já foram transferidos R$ 31,3 bilhões, e ainda serão avaliados cerca de 12 milhões de cadastros para a primeira parcela. Em função disso, o Ministério produziu uma nota técnica ontem; e solicitou ao Ministério da Economia a previsão para uma suplementação orçamentaria o mais rápido possível.
As informações são da Agência Brasil