Os agricultores e pecuaristas familiares atingidos pela estiagem no Rio Grande do Sul e também impactados pelo Covid-19, já podem renegociar seus financiamentos. Após intensa negociação e pressão das entidades de classe, o Governo Federal anunciou medidas através da Resolução Nº 4.802, publicada nesta quinta-feira, dia 9, e votada pelo Conselho Monetário Nacional.
A resolução permite que os agricultores familiares enquadrados no Pronaf possam acessar uma linha de crédito especial de até R$ 20.000,00; com taxa efetiva de juros de até 4,6% a.a. e prazo de reembolso de até 36 meses, incluídos até 12 meses de carência. A contratação desta linha de crédito deve ser realizada até 30 de junho. Poderão ainda renegociar suas dívidas de custeio e investimento. O prazo para reembolso da renegociação Custeio tem parcelamento em até 7 anos, já os financiamentos de Investimento e operações de custeio, já prorrogadas, terão prazo de para até 1 ano, após o vencimento final do contrato.
Já os produtores enquadrados no Pronamp terão linha de crédito de até R$ 40.000,00, com taxa de juros de 6% a.a. e prazo de 36 meses. As cooperativas singulares de produção agropecuária cujos associados tenham sofrido perdas na renda em decorrência de seca ou estiagem também foram beneficiadas. Podem financiar até R$ 65 milhões, com juros que variam de 6 a 8% a.a., desde que o valor seja destinado ao auxílio dos agricultores atingidos.
Também os bancos ficam autorizados a prorrogar, para até 15 de agosto de 2020 o vencimento das parcelas vencidas, ou que vencerão, das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas. Isso, inclusive, para os agricultores familiares e suas cooperativas de produção agropecuária, cuja comercialização da produção tenha sido prejudicada em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19.
Fetag apresenta discordâncias
Mas a Federação dos Trabalhadores Rurais (Fetag-RS) não concorda com a limitação dos benefícios aos agricultores de municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública. Para o presidente, Carlos Joel da Silva, os cidadãos não podem ser afetados pela morosidade do governo ou dos municípios. “A homologação dos decretos não depende dos agricultores e eles não podem mais uma vez pagar esta conta”, observa. Sobre as taxas de juros, afirma que “estão muito acima do que a Federação estava pleiteando’, inclusive mais altas do que a taxa Selic.
