A Lei que garante grande parte da produção cultural do Brasil está passando por mudanças. Em um vídeo publicado na página do Facebook do Ministério da Cidadania, o ministro Osmar Terra explica as novas medidas em relação à Lei. A medida já havia sido adiantada nas redes sociais do presidente Jair Bolsonaro. As alterações ocorrerão por meio de uma instrução normativa que será publicada nesta quarta-feira, 24, no Diário Oficial da União. Logo depois, elas terão validade imediata e não precisarão ser referendadas pelo Congresso.
Segundo o anúncio, o nome Lei Rouanet não será mais usado, e será chamada de Lei de Incentivo à Cultura. O teto de valores financiados que antes era de R$ 60 milhões irá baixar para R$ 1 milhão por projeto. Foi reduzido também o financiamento para uma mesma empresa que apresentar várias propostas diferentes, que poderá receber, quando somados todos os eventos patrocinados, até R$ 10 milhões por ano. O teto, nesse caso, também era de R$ 60 milhões.
Conhecida nacionalmente como a ”Cidade das Artes”, Montenegro faz jus a esse título, com diversos projetos neste segmento. A Fundação Municipal de Artes de Montenegro (Fundarte) tem um importante papel nesse cenário, sendo responsável direta pela realização de diversos eventos culturais. Segundo o diretor executivo da Fundarte, André Luis Wagner, essas mudanças na Lei de Incentivo à Cultura não irão impactar os projetos da Fundarte. “Os nossos projetos tem um valor muito menor ao de R$ 1 milhão. E em relação aos ingressos gratuitos, no ano passado 90% dos nossos eventos foram gratuitos. Então a gente já faz esses projetos buscando atender esse público que não teria condições de pagar”, relata André.
Algumas exceções serão dadas na Lei. Feiras de livros e festas populares poderão captar até R$ 6 milhões. Restauração de patrimônio tombado, construção de teatros e cinemas em cidades pequenas, e planos anuais de entidades sem fins lucrativos, como museus e orquestras, não estão inclusos na nova regra.
De acordo com o ministro, essa reformulação irá enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. “Com o mesmo dinheiro, mas melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos” diz Terra, a quem a Secretaria de Cultura é subordinada.
A cota de ingressos gratuitos, porém terá um aumento. Hoje a cota que é de 10%, deverá ficar entre 20% e 40%. Esses devem ser distribuídos principalmente a pessoas inscritas no cadastro único. Além disso, o valor dos ingressos populares irá baixar de R$ 75 para R$ 50.
Deve haver também editais focados no incentivo à cultura regional, em parceria com as empresas estatais, e estímulo para que os Estados, com exceção de São Paulo e Rio de Janeiro, tenham mais recursos. O objetivo da ação é de reduzir os projetos patrocinados, que em sua maioria estão nesses dois estados. Também foi anunciado que os beneficiados pelos repasses terão que fazer ação educativa relacionados ao projeto em escolas ou na comunidade.
