O governo federal extinguiu o PIS/Pasep e anunciou a liberação de até um salário mínimo (R$ 1.045,00) das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ambas as decisões constam em Medida Provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de terça-feira, dia 7.
O texto garante que o patrimônio acumulado nas contas individuais do PIS/Pasep fica preservado. A decisão, conforme o Ministério da Economia, extingue os programas a partir de 31 de maio e os transfere ao FGTS, que tem sido frequentemente utilizado para injetar dinheiro na economia nos últimos anos. O governo estima que há R$ 21 bilhões ainda não resgatados nestas contas.
Quanto aos saques do Fundo de Garantia, a liberação vai iniciar em 15 de junho, mas o cronograma completo ainda vai ser estabelecido pela Caixa Econômica Federal. Clientes com poupança Caixa vão ter crédito automático; e haverá transferência gratuita para o trabalhador cliente de outra instituição financeira. Esse calendário de saques deve ir até dezembro.
A Medida Provisória está valendo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
