Após se reunir, na tarde desta quarta-feira, dia 16, com representantes do Ministério Público (MP-RS) e com a cúpula da Segurança Pública do Estado, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou que vai vetar o projeto de lei (PL 192/2018). A nova regra flexibiliza o consumo e a venda de bebidas alcoólicas dentro dos estádios do Rio Grande do Sul. Essa prática comercial está proibida desde 2008 (Lei 12.916).
“Os argumentos trazidos hoje, além de outros que já haviam chegado, me ajudaram a tomar a decisão”, declarou. Ele ainda assinalou que sua postura tem como base a questão da segurança e implica diretamente na crise fiscal do Estado. Uma eventual liberação de bebidas, segundo ele, demandaria um aumento de efetivo policial nos jogos, algo que o governo não teria condições de arcar neste momento.
Ainda conforme Leite, as secretarias de Segurança Pública (SSP) e da Saúde (SES) emitiram comunicados com dados objetivos que sustentam a argumentação contra o projeto. Segundo a pasta da Saúde, estudos comprovam que a ingestão de bebidas alcoólicas potencializa o comportamento agressivo das pessoas e pode resultar em atos de violência.
O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Mário Ikeda, ressaltou que, “desde a proibição da venda de bebidas nos estádios, houve significativa redução nas ocorrências durante os jogos. Por fim, outro argumento trazido pelo MP aponta inconstitucionalidade do projeto, já que existe a lei federal “Estatuto do Torcedor”, de 2003, que proíbe o consumo e a venda nas praças esportivas do Brasil.
