O presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ernani Polo (PP), recebeu no fim da manhã de terça-feira, dia 22, um requerimento do governador Eduardo Leite para a retirada dos três Projetos de Lei que integram a proposta de reforma tributária. O pedido de devolução foi entregue pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, e pelo líder do Governo na AL, deputado Frederico Antunes (PP), e será apreciado pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira, dia 23.
A proposta da reforma tributária do Estado foi apresentada em julho pelo governador Eduardo Leite. Dentre outros pontos, ela tratava sobre a volta gradativa da alíquota geral do ICMS para 17%; a ampliação dos veículos tributados de IPVA; a redução do ICMS nas vendas entre empresas dentro do Estado; o fim de isenções tributárias importantes e a criação de um fundo de repasse de ICMS para famílias carentes.
Na reunião de líderes de bancadas, Frederico Antunes comentou que o Governo do Estado ouviu o Legislativo e entendeu a necessidade de maior discussão sobre a reforma tributária. No fim da reunião, os líderes definiram as nove propostas que irão à votação na sessão de 30 de setembro, às 14h. Atualmente, durante o período de excepcionalidade devido à pandemia de coronavírus, os líderes definem a Ordem do Dia na semana anterior à votação.
Depois de aprovado o requerimento feito pelo governador, os deputados seguirão apreciando, nesta quarta-feira, dia 23, dez projetos já definidos em semanas anteriores, a começar pelo PL 191/2020, do Poder Executivo, que tranca a pauta porque tramita em regime de urgência. Tal projeto autoriza o Estado a antecipar parcialmente o pagamento aos prestadores de serviço de transporte escolar da rede pública estadual de ensino contratados pelo Estado do Rio Grande do Sul, relativamente ao período de suspensão das aulas presenciais em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus.
