A princípio, recursos das unidades próprias serão realocados para compra de medicamentos pelas prefeituras
Benefício às classes de baixa renda lançado no governo Lula, a Farmácia Popular do Brasil deve acabar, ao menos nos moldes em que foi criada. A proposta do presidente Michel Temer é repassar verbas e responsabilidades às prefeituras. Aquelas que não quiserem assumir a administração geral poderão desativar suas unidades, incorporando a distribuição gratuita de remédios às farmácias municipais. O sistema seguirá inalterado na rede privada.
Apesar do Ministério da Saúde já ter noticiado a alteração, as informações na ponta final do sistema ainda são vagas. Na semana passada, as funcionárias da unidade Vale do Caí, situada junto ao Hospital Montenegro, na rua Osvaldo Aranha, revelaram apreensão quanto ao seu futuro. O serviço foi criado através de parceria entre Município e União, na qual o Governo Federal repassa verba à Prefeitura para pagar os salários dos atendentes. As servidoras foram contratadas via Hospital Montenegro, mas, caso a unidade feche, não há garantia de que possam passar a trabalhar dentro da casa de saúde.
Por meio de sua assessoria, o Ministério da Saúde informou que, na verdade, o projeto prevê ampliar em R$ 100 milhões os recursos destinados para estados e municípios. Essa verba mensal é para a compra dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica; destinados a combater as doenças mais prevalentes e prioritárias da Atenção Básica, adquiridos com contrapartida financeira estadual e municipal.
O diretor do HM, Carlos Batista da Silveira, informa que não há como absorver a mão de obra da Farmácia na equipe da casa de saúde. “A farmácia é ponto de apoio aos pacientes e acompanhantes. Lamentável a decisão do governo, tendo em vista que oferece produtos extremamente baratos. Apenas deveriam trabalhar melhor o marketing. Fechar um serviço de saúde sempre é um problema”, avalia.
Não há garantias quanto ao destino dos recursos
Com o incremento anunciado pelo Ministério da Saúde, o valor enviado mensalmente passará de R$ 5,10 por habitante para R$ 5,58. Todavia, entrará no caixa comum da Secretaria da Saúde, o que não dá garantias de que os valores serão aplicados exclusivamente em remédios. Inclusive, hoje a farmácia municipal não distribui exatamente a mesma lista ofertada no programa do Governo Federal. Isso demandará remodelação na rotina de compras.
O acréscimo foi definido pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes de estados, municípios e União. A reunião discutiu o fim do financiamento do Ministério da Saúde para as 393 unidades do programa Farmácia Popular, a partir do próximo mês.
Um dos motivos seria o custo administrativo para a manutenção das farmácias, que chega a 80% do orçamento do programa, que é de quase R$ 100 milhões por ano. Deste total, apenas cerca de R$ 18 milhões, de fato, estavam sendo utilizados na compra e distribuição de medicamentos. E este valor também será enviado para as prefeituras das cidades onde as farmácias funcionam.
Os estados e municípios possuem autonomia para dar continuidade às farmácias, provendo o financiamento completo ou com parte dos valores transferidos, caso julguem adequado. “O importante é que a população não ficará desassistida, uma vez que os pacientes continuarão a receber os medicamentos necessários pela atenção básica dos municípios”, diz o texto do Ministério.
Prefeitura ainda não definiu se vai assumir o serviço
Até o momento, a única informação que Montenegro tem é que o Ministério pretende encerrar o programa. A avaliação da secretária municipal de Saúde, Ana Maria Rodrigues, é de que a criação do “Aqui tem Farmácia Popular” (rede privada) fez cair o movimento nas unidades. Ela lembrou também do argumento do Ministério quanto ao custo de manutenção e salários.
são itens em falta. Essa
carência se tornou rotineira e seria início do desmonte da rede mantida pelo Ministério da Saúde
Outro aspecto considerado é que somente 342 dos mais de 5.000 municípios brasileiros instalaram o serviço. O acréscimo no orçamento seria de R$ 0,48 por habitante, o que representa encremento de R$ 30.504,48 no repasse do Ministério, considerando população estimada de 63.551 habitantes
A secretária foi informada das mudanças pelo Conselho Nacional de Saúde, órgão que inclusive se opõe à medida. Já o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) pactuou esta medida com o Ministério.
“Porém, em recente matéria na Folha de São Paulo, também disse que nenhum prefeito ou secretário municipal de Saúde tinha sido ouvido”, revela Ana Maria. Ela recorda que respondeu a um questionário do CONASEMS, quando manifestou que o programa não tem problemas. “Aqui em Montenegro, o programa é sustentável. O Município não precisa alocar nenhum recurso próprio e temos um convênio com o Hospital Montenegro 100% SUS”, declarou Ana.
Nenhuma Portaria ou comunicado oficial foi enviado ainda. Mas, havendo a consolidação da proposta, a Prefeitura ainda não tem posição definida. “Enquanto secretária, estou enviando estas informações ao prefeito para tomada de decisões. Porém, é um programa totalmente custeado pela União e o Município não tem previsão orçamentária para absorver mais esta demanda”, alertou, sem comentar a respeito do aumento no repasse federal à cidade.
Aqui tem Farmácia Popular teve melhores resultados
O Governo Federal argumenta que a parceria do Ministério da Saúde com farmácias privadas apresentou melhor resultado. Desde sua criação, esse braço do programa já atendeu a mais de 43 milhões de brasileiros, o equivalente a cerca de 20% da população do país. A iniciativa já está presente em 80% do território nacional, contando com 34.583 farmácias cadastradas em 4.487 municípios.
O que não é assinalado pelo Ministério é que os estabelecimentos trabalham com apenas 25 produtos, enquanto a Farmácia pública oferece 125 princípios ativos. Desses que são ofertados na iniciativa privada, 14 são gratuitos e o restante com descontos que chegam a 90%. O Ministério reabrirá o cadastramento para novas farmácias privadas ao programa.
