INVESTIGAÇÃO irá apurar, entre outros, por que e como receitas com numeração de outra cidade foram emitidas pela entidade de Saúde
Uma farmácia de Canoas identificou adulteração em receituário tipo A, para venda de medicação controlada, emitido pelo Hospital Montenegro, e relatou o fato a 1ª Coordenadoria Regional de Saúde. A receita apresentava identidade visual do Hospital Montenegro 100% SUS, mas seu número de origem, liberado pelo Estado, pertence ao município de Sapucaia do Sul. Ao inspecionar a casa de Saúde, a Vigilância Sanitária municipal encontrou mais uma irregularidade envolvendo receituários. Ambos os casos foram relatados à Polícia Civil, que deve proceder com investigação para apurar o motivo de tais fatos.
“É preciso apurar o que está irregular e se tem, ou não, um ilícito. São receitas de medicação controlada que estão sendo emitidas de dentro do Hospital Montenegro, com lote de Sapucaia, que foram parar em Canoas”, relata o secretário municipal de Saúde de Montenegro, Rodrigo Streb.
Os números de lote para emissão de receituários são fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde. Cada cidade tem uma numeração específica, que deve ser usada somente por entidades de saúde desta própria comunidade. No procedimento padrão, quando o hospital, clínica ou médico precisa imprimir receitas, é feita solicitação de autorização à Vigilância municipal. Esse pedido gera uma “guia” na qual fica especificado quem está pedindo a liberação. Uma cópia dessa autorização fica com a Vigilância, outra com a entidade ou profissional que fez o pedido e uma terceira via fica com a gráfica que faz a impressão.
No caso dos receituários tipo A, de numeração 52.001 a 353.000, as cópias das guias de autorização para impressão não foram localizadas no HM e nem na Vigilância, relata o secretário de Saúde. A gráfica onde os talões foram impressos, a partir do ano de 2014, solicitou uma semana para tentar localizar a sua cópia. A questão é que talvez o documento já não exista mais, isso porque, não há obrigação legal para que o local guarde esse tipo de documento por mais de cinco anos.
No dia 19 deste mês, em inspeção realizada pela Vigilância, na casa de Saúde, foram localizados 29 talões de receituários do tipo B, autorizado para emissão em nome de um médico específico, porém, que estavam indevidamente, preenchidos com dados do hospital. “Considerando essa autorização pessoal e intransferível, quando se faz essa autorização para uma determinada pessoa só ela pode usar essa receita. Estranho que o Hospital estava em poder desses talões tipo B que pertence a um médico. Tem diversas irregularidades acontecendo, temos que levar isso às autoridades competentes. Queremos saber onde está o erro, quem está fazendo isso, quem está emitindo esses talões?” questiona o secretário.
Ambas as situações levaram a SMS a cobrar explicações do Hospital Montenegro. A secretaria também deu início a averiguações na própria Vigilância para tentar apurar, entre outros, se a solicitação para impressão dos talões passou pela repartição.
Em nota emitida nessa segunda-feira, 29, a Ordem Auxiliadora das Senhoras Evangélicas, mantenedora do HM, informou que agurada as notificações dos órgãos competentes para prestar os devidos esclarecimentos. Segundo a entidade, em todas as fiscalizações realizadas no local, nunca houve apontamento de qualquer irregularidade nos referidos receituários.
