Durante o final de semana, a Prefeitura de Montenegro, em parceria com a Brigada Militar (BM), seguirá atuando em vários pontos da cidade, buscando o cumprimento dos protocolos sanitários de combate à Covid-19. Os fiscais do poder público, juntamente com as forças de segurança, trabalharão na dispersão de aglomerações e na orientação do uso de máscara por parte da população.
A Lei Federal 14.019/2020 torna obrigatório o uso de máscara em espaços públicos e privados. O artigo 3º ainda define que “é obrigatório manter boca e nariz cobertos por máscara de proteção individual, conforme a legislação sanitária e na forma de regulamentação estabelecida pelo Poder Executivo federal, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos…”. Há, também, o Decreto Estadual de número 55782, de 05 de março de 2021, que fixa multas pelo não uso ou uso incorreto de máscara.
De acordo com o coordenador do Gabinete de Crise (GC) de combate à Covid, Fabrício Coitinho, é fundamental que todas as normas, que são previstas em leis e decretos, sejam cumpridas rigorosamente para evitar, tanto a proliferação do vírus, quanto um incidente com agentes fiscais, que pode resultar em punições mais severas. “A fiscalização está fazendo o seu trabalho com base na Lei Federal e no Decreto Estadual. Nos resta cumprir o que é determinado na normatização”, enfatiza o secretário.
Fabrício destaca ainda que o cumprimento das medidas é essencial para o retorno do comércio local ao funcionamento pleno. Segundo o coordenador do GC, quanto menos o vírus circular, mais rápido os hospitais terão diminuição na ocupação dos leitos e será possível flexibilizar a atuação das lojas na cidade. “Alguns sacrifícios precisam ser feitos, neste momento, para que tudo volte ao normal o quanto antes”, salienta.
Sobre ataques dirigidos aos fiscais
O artigo 331 do Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, aponta que “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela” pode acarretar em detenção de seis meses a dois anos e multa. O prefeito Gustavo Zanatta lamenta agressões verbais e ataques dirigidos aos fiscais nas redes sociais nos últimos dias. “A equipe tem nosso integral apoio e continuará cumprindo seu papel porque a sociedade depende disso para salvar vidas”, sustenta.
