Inclusão social. Câmara estuda projeto de Lei que pretende ampliar a prioridade no atendimento para estes casos
Na sessão de ontem, 26, a Câmara de Vereadores de Montenegro discutiu a ampliação do atendimento prioritário para as pessoas com autismo. O projeto de lei 008/18, do Vereador Juarez Vieira da Silva (PTB), dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, públicos e privados, inserirem nas placas o Símbolo Mundial da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O objetivo é colocar uma fita feita de peças de quebra-cabeças coloridas, “que representa o mistério e a complexidade desta patologia”, de acordo com a proposta. A fita é o símbolo universal do autismo. Essa sinalização será afixada em estabelecimentos privados, como supermercados, agências bancárias, casas lotéricas, farmácias, bares e restaurantes e lojas em geral para indicar que pessoas com este transtorno, assim como idosos e gestantes, têm direito a serem atendidas prioritariamente.
O propositor salienta que, por conta da Lei Federal 12764/12, o autista tem direito ao benefício da preferência ao ser atendido, “porém, muitos destes não têm conhecimento sobre a norma”. A vantagem do projeto pode ir além, comenta Juarez. “Atuar como parte de um plano de conscientização da população sobre o transtorno, pois, muitas vezes, os familiares ou acompanhantes dessas pessoas não sabem que são merecedoras do direito de integrarem as filas preferenciais”, disse.
De acordo com um levantamento realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada 160 crianças no mundo, uma possui autismo. A TEA geralmente tem início na infância e persiste durante a adolescência e vida adulta. Com base nos dados do Center of Diseases Control and Prevention (CDC), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, estima-se que no Brasil há aproximadamente 2 milhões desses casos.
Mais Atendentes de Farmácia
Em pauta o Projeto de Lei Complementar 35/18, do Executivo, autorizando-o a contratar, temporária e administrativamente, um Atendente de Farmácia pelo período de seis meses, para atuar no Posto de Atendimento Médico (PAM), da Secretaria Municipal de Saúde.
Mesmo tipo de contratação está sendo solicitada pelo Executivo, devendo passar pela Câmara na sessão de quinta, para a Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde. Serão dois profissionais, por um período de seis meses. “Junto à farmácia atende-se, em média, 368 pacientes por dia”, cita o Prefeito Carlos Eduardo Müller (SD), na Justificativa do Projeto de Lei Complementar 36/18. Consta que a Farmácia fica aberta das 8h às 16hs e como a carga horária do Atendente é de 7 horas diárias, havendo dois funcionários, o serviço não fica sem ser prestado na hora do intervalo de um deles.
Reuniões em pauta
Requerimento 058/18, da Vereadora Josi Paz: reunião para tratar sobre o prédio, antigamente destinado à ONG Anjos da Luz e atualmente desocupado, no Bairro Germano Henke;
Requerimento 060/18, do Vereador Talis Ferreira: reunião sobre alterações nos carnês do IPTU;
Requerimento 061/18, do Vereador Talis Ferreira: reunião para tratar sobre o atendimento aos Postos de Saúde em Montenegro, e também como está o andamento das marcações de consultas e exames na cidade;
Requerimento 062/18, do Vereador Talis Ferreira: reunião para tratar sobre os emplacamentos de implementos agrícolas, que não estão conseguindo emplacar devido aos anos de rodagem;
Requerimento 063/18, do Vereador Talis Ferreira: reunião para tratar sobre o vandalismo que está acontecendo em frente e ao lado do Top Center e ao lado da Igreja Episcopal do Brasil;
Requerimento 064/18, do Vereador Felipe Kinn da Silva: reunião para tratar de assunto referente a projetos habitacionais e sobre a criação do Banco de Materiais Ortopédicos;
Requerimento 065/18, do Vereador Felipe Kinn da Silva: reunião sobre a Semana de Combate ao Infarto, que se realizará entre os dias 20 e 25 de maio.
