A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio) está preocupada com os impactos da crise atual aos pequenos empresários. Um mal necessário, os estabelecimentos fechando e a demanda por serviços diminuindo estão representando perdas significativas aos empresários.
“A situação afeta diretamente o setor de comércio, serviços e turismo, especialmente suas micro empresas e empresas de pequeno porte, as quais possuem, em geral, um fluxo de caixa mais ajustado”, expõe o presidente da entidade, Luiz Carlos Bohn. São necessárias algumas atitudes.
Ele encaminhou um ofício ao governador do Estado, Eduardo Leite, cobrando a adoção de medidas que ofereçam algum fôlego no cenário atual. Nas sugestões, classificadas por Bohn como urgentes para a sobrevivências das empresas, está a suspensão da cobrança do ICMS; alinhamento para flexibilização de pagamento de contas de água e luz; e algumas exceções às atividades que devem parar, por completo, de operar.
A entidade se colocou à disposição do governador para adotar as ações necessárias a fim de reduzir o impacto das medidas de contenção do Covid-19 na economia gaúcha.
CONFIRA O QUE PEDE A ENTIDADE AO GOVERNO
– Suspensão da fiscalização e cobrança do ICMS, bem como, da sua inscrição em dívida ativa, em relação à apuração nos meses de março a agosto de 2020.
– Ampliação do parcelamento para recolhimento da complementação do ICMS-ST relativo à 2019.
– Prorrogação do lançamento do débito do ICMS ST sobre os estoques para o segundo semestre, em seis parcelas.
– Criação de um parcelamento ordinário em 60 meses, sem a necessidade de garantias, para os débitos de ICMS relativos às competências de 2020 em diante.
– Prorrogação da validade das certidões de negativas de débitos vigentes, até dezembro de 2020.
– Flexibilização das regras de revogação do Programa Refaz-2019 (programa de renegociação de dívidas com o governo), para aqueles contribuintes que ficarem inadimplentes por três meses consecutivos; ou ainda, a interrupção dos pagamentos de parcelamentos em andamento e a retomada dos mesmos a partir de setembro de 2020.
– Não suspender as atividades das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, de comércio ou serviços, que não gerem aglomeração de pessoas, facultando a decisão de fechamento ao proprietário, desde que adotadas as medidas de precaução e higienização determinadas pelos órgãos de saúde.
– Não suspender totalmente as atividades das empresas de hospedagem, mantendo um percentual máximo de ocupação, desde que atendidas as medidas de precaução e higienização determinadas pelos órgãos de saúde.
– Alinhamento com CEEE, RGE e CORSAN, para que haja flexibilização dos prazos de pagamentos, bem como, de desligamentos dos serviços em casos de inadimplência.
– Suspensão por 180 dias, dos protestos de dívidas, por parte dos Tabelionatos de Protestos do Estado.
– Alinhamento com municípios, visando a concessão de medidas relacionadas ao ISSQN, tais como redução de alíquotas, postergação de prazos de pagamento ou parcelamentos.
– Adesão, pelo Banrisul, ao acordo realizado pelos cinco maiores bancos do País, mediado pela Febraban. Através desse acordo, o Banco estaria aberto e comprometido em atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de pessoas físicas e também de micro e pequenas empresas para os contratos vigentes, em dia, e limitados a valores já utilizados.
– Extensão do acordo de prorrogação, para dívidas de cartão de crédito e cheque especial, dada a capilaridade do Banrisul.
– Suspensão da realização de assembleias de consórcios do Banrisul, bem como, dos respectivos pagamentos por 120 dias, posteriormente fazendo o rateio destas prestações no saldo devedor.
