OCUPAÇÃO fica localizada em um trecho de preservação permanente (APP) do Município
“Eu com seis crianças não tenho para onde ir”, diz Mara Rodrigues. Essa é a preocupação também de mais outras 20 famílias que moram hoje em uma área ocupada na rua João Corrêa, no bairro Senai, e foram notificadas a saírem do espaço o mais breve possível. O local é de propriedade da Prefeitura de Montenegro, e é uma Área de Preservação Permanente (APP), visto que o trecho é cortado pelo Arroio São Miguel.
Ainda em janeiro de 2020, uma ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Município, com a entrega da ordem de despejo sendo realizada no início de agosto de 2020. Após recurso realizado por uma advogada, a reintegração foi suspensa. Entretanto, o julgamento do recurso foi realizado, e o processo voltou a tramitar, sendo que o próximo ato será o cumprimento da decisão.
Nessa segunda-feira, 31, as mais de 20 famílias que estão na área receberam uma notificação do Município para que saiam do local voluntariamente, antes da sua retirada. Isso preocupou a pequena comunidade que ali se formou. “Receio a gente tem de estar morando embaixo da ponte, na beira da estrada, no meio das árvores ou em um lugar que a gente nem sabe, aqui pelo menos tem uma família, que um cuida do outro”, declara Franciele Caetano.
Segundo a jovem, mãe de dois filhos, há pessoas que não possuem nem banheiro no local, mas é a melhor opção de moradia no momento. Desde 2019 na ocupação, Franciele relata que ninguém comprou terreno no espaço, apenas entrou por necessidade. Entretanto, a Prefeitura rebate a afirmação informando que há inquérito no Ministério Público de que foram vendidos lotes a 4 e 5 mil reais no local.
Moradora do local há mais de três anos Letícia Maciel, tentou contato com a Prefeitura e alguns vereadores, porém segundo ela não teve nenhum retorno. “O prefeito tem que fazer a mesma coisa de quando ele queria voto, ele passa de casa em casa e conversa com cada um, que é uma parte bonita, mas não fazer o que ele está fazendo”, completa. Um dos apelos das famílias é que ocorra uma conversa com o chefe do Executivo.
Assim como os outros ocupantes da área, Trajano Caetano, conta que está há mais de seis anos na lista da Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania, por uma residência. “Eu gasto meu salário quase todo só em remédio. Só uma caixinha é R$ 340 por mês, e fora o resto que preciso tomar. Fui lá na Prefeitura, na Assistência, pedir e eles disseram que não poderiam me dar”, fala.
Segundo a advogada da defesa de três famílias, Natália Boos Maurer, foi solicitado um prazo de reabertura da contestação, para que seja realizada a defesa oficialmente nos autos. “Eu realizei a habilitação dos moradores no processo e solicitei a reabertura do prazo contestacional. Esse meu pedido ainda não foi analisado pelo juiz”, explica.
De acordo com ela, atualmente não há nenhuma decisão no processo em respeito da retirada de alguma família. “A defesa vai ser no sentido de resguardar os direitos deles, e se o juiz decretar que se faça a retirada dos moradores de lá, que forneçam algum outro local para essas pessoas constituírem moradia”, declara.
“Preocupação é com as pessoas”
Seguindo uma diretriz da Procuradoria-Geral do Município (PGM), a Secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania de Montenegro, foi a responsável por encaminhar as notificações aos moradores. O responsável pela pasta, Luís Fernando Ferreira, explica que essa foi uma ação pensada na dignidade das pessoas do local, para que não sejam surpreendidas negativamente e possam se preparar para a saída voluntária. “Agora a preocupação é com as pessoas”, diz. Toda via, o assessor especial da secretaria José Vitor Cardoso ressalta que devido ao dano ambiental e a área ser de propriedade do Município a decisão deve ser cumprida.
Luiz Fernando diz que a atual Administração está no governo há um ano e um mês, porém não existe política pública habitacional no Estado há mais de vinte anos. “Quando o Estado tinha condições de ajudar através da Cohab as coisas aconteciam, depois que a Cohab foi extinta, a política habitacional no Rio Grande do Sul inteiro acabou e Montenegro não conseguiu buscar moradia popular para as pessoas”, fala.
Como forma de encaminhar essas famílias para um local adequado, o secretário sinaliza a possibilidade de encaminhar à Caixa Econômica Federal a lista com essas famílias como prioridade para adquirir apartamentos vagos no residencial do Cinco de Maio, através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Um dos requisitos para integrar é ser morador de área de risco, o que se enquadra com o perfil dos moradores da rua João Corrêa.
Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, na última semana os moradores estiveram conversando com o prefeito na presença do vereador Valdeci Alves de Castro. Além disso, uma reunião entre Habitação e moradores deve ocorrer na sexta-feira, 4, pela manhã. De acordo com posição do Executivo, a Administração está fazendo o máximo para ajudar as famílias, e que na figura de outras secretarias o Prefeito já foi representado no local.
