Ao contrário dos municípios vizinhos, Prefeitura de Montenegro não emite certificados para exportação de citros
Uma Instrução Normativa emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, já em 2007, estabeleceu regras mais rígidas para quem deseja vender citros para fora do Estado. Segundo o texto, um engenheiro agrônomo habilitado tem que atestar as práticas dos citricultores, certificando que o produto está saindo do Rio Grande do Sul livre de pragas. Diante disso, algumas Prefeituras têm disponibilizado esse profissional, para que os munícipes que vivem da terra não necessitem fazer a contratação por sua conta. Em Montenegro, apesar de muitas promessas já feitas, não há previsão de implantação deste importante incentivo.
Com a certificação, o produtor pode encaminhar a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) e, assim, circular com os seus citros. “Tem essa regulamentação para evitar que passem pragas de um estado para outro”, explica o engenheiro agrônomo Douglas Brand. “Os citros, aqui, têm pragas quarentenárias. No caso, a pinta-preta e o cancro cítrico. As regras são para evitar que elas cheguem a estados em que elas não existem. Então, se certifica que a fruta está indo isenta”, conta.
Com o passar dos anos, as regras para emissão do CFO foram sendo adaptadas e se tornaram mais rígidas. Hoje, o agrônomo precisa fazer quatro visitas à produção para acompanhar desde o processo de adubação até a colheita. Ocorre então a instrução e a verificação das práticas do produtor, para que estas estejam de acordo com as normas firmadas de combate às pragas existentes.
O pomar deve obrigatoriamente ser cadastrado 180 dias antes da safra no sistema do CFO. 30 dias antes da colheita, também, o profissional deve fazer a habilitação da safra, após uma vistoria. “É o responsável técnico do produto”, exemplifica Douglas. Ele é o profissional contratado pelas Prefeituras vizinhas de Pareci Novo e São José do Sul para oferecer o serviço aos citricultores. No primeiro município, a certificação é gratuita e, no segundo, há uma taxa de cerca de R$ 50,00. O atendimento particular, dependendo da demanda, custa, em média, R$ 2.000,00.
Citricultor lamenta falta de valorização da atividade
“A citricultura existe por aqui porque os agricultores querem e fazem. Se dependesse da Prefeitura, nem tinha mais bergamota em Montenegro.” O desabafo do produtor Jaime Kochenborger é comum a seus colegas do campo, que vêem os municípios vizinhos dando incentivos aos agricultores e não recebendo o mesmo apoio. “Como cidadão e montenegrino, a gente não entende por que a Prefeitura não faz”. A maior queixa do grupo é que, atualmente, há um engenheiro agrônomo contratado pela Administração, mas ele não faz a certificação.
Morador da localidade de Lajeadinho, Jaime arca ele próprio com o custo do profissional, para poder exportar suas frutas. Essa, no entanto, não é a prática mais comum. Muitos produtores, segundo ele, vendem para fora utilizando talão de notas de outros municípios, onde a certificação é oferecida gratuitamente. Com isso, no entanto, o retorno dos impostos sobre as vendas é repassado para a Prefeitura de onde saiu a nota e não para a de onde veio o produto. “Isso não traz lucro nenhum para Montenegro”, explica.
A perda das receitas é uma preocupação para Jaime. “Estamos fazendo a nossa parte. A gente podia continuar vendendo dessa forma aí, sem se incomodar. Mas a gente gostaria que o nosso rendimento ficasse no nosso município. Afinal, o que eu preciso, eu busco sempre aqui”, relata. Jaime conta que, desde o governo Paulo Azeredo, há a busca pelo incentivo, já tendo ele participado – junto de outros representantes da classe – de reuniões na Câmara e na Prefeitura. Segundo ele, um engenheiro chegou a oferecer a certificação por um breve período, mas, desde a sua saída, em meados de 2010, tudo ficou parado.
Atualmente há um novo engenheiro contratado. “O que está lá diz que não pode. Parece que eles não entendem que ia incentivar o produtor a tirar nota e a demonstrar sua produção”, comenta. “Montenegro nem sabe quantas caixas de bergamota produz numa safra. Só sabe daqueles que tiram nota aqui. Quando o pessoal viu essa falta de interesse, a gente acabou desanimando. Mas ainda não desistiu. Esperamos, ainda, que o governo olhe a citricultura de forma adequada”, conclui Jaime.
Pareci Novo oferece o serviço gratuitamente
De acordo com o secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Pareci Novo, Fábio Schneiders, por volta de 2012 começou a ser oferecido o serviço de certificação gratuitamente para os produtores do município. Ele observa que o incentivo tem se mostrado eficaz, visto que, nos últimos três anos, houve um considerável reforço nas exportações de Pareci. “Atualmente, é grande a demanda. A maioria dos produtores está reconhecendo esse serviço, que ajuda muito na venda da fruta. É bom para o produtor e também para o município, pois eles tiram a nota e dão retorno para nós”, comemora.
Nova safra deve começar ainda sem o auxílio
O produtor Jaime Kochenborger relata que a venda para fora do Estado representa uma grande expansão de mercado. “É todo um leque maior de vendas. A bergamota Montenegrina vai para São Paulo, Santa Catarina, Goiás e outros”, diz. “Tendo mais incentivo, a gente poderia aumentar a produção e se dedicar ainda mais.” Ele conta que, dentro da cadeia, o produtor bem desenvolvido movimento toda a economia do município, comprando nas lojas e consumindo serviços. “Infelizmente, é mais um ano que chega e temos que pagar o agrônomo para conseguir vender”, lamenta.
Ao final do ano passado, foi feita a promessa de que, em Montenegro, o serviço passaria a ser oferecido gratuitamente em 2017. Em maio deste ano, ainda no governo Aldana, o então secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Ricardo Endres, comprometeu-se que, ainda em 2017, seria aberta uma licitação para autorizar a contratação de “quantos profissionais fossem necessários” para as certificações, pois o atual contratado não poderia suprir toda a demanda.
Além de graduado, o engenheiro agrônomo que assina os CFOs precisa de um treinamento específico. Ainda no mesmo anúncio, houve a garantia de que, antes do final do ano, começaria, também, o processo de cadastramento dos produtores. Diante da necessidade do registro da safra 180 dias (seis meses) antes da colheita, e a falta de um anúncio quanto ao início deste trabalho, a reportagem do Jornal Ibiá entrou em contato com a Prefeitura no dia 8 de novembro para verificar a situação. Recebeu, nesta semana, um posicionamento do chefe de gabinete, Edar Borges Machado, via Assessoria de Comunicação.
A notícia não é boa. “A Prefeitura de Montenegro, neste momento, não tem condições de arcar com os custos na contratação de novos agrônomos. Quando tivermos melhores condições, voltaremos a reavaliar a possibilidade. Observo, no entanto, que o fato da Prefeitura Municipal de Montenegro não contratar novos agrônomos não inviabiliza o respectivo negócio, visto que hoje já acontece o fornecimento de CFO por agrônomos contratados pelos produtores interessados”, declarou Borges.
