Segurança. A medida consta uma das principais propostas de Bolsonaro
O decreto presidencial para flexibilizar a posse de armas de fogo deve ser apresentado pelo Governo Federal nesta semana. Entre as medidas, o texto acaba com a comprovação da necessidade para se comprar uma arma e amplia o prazo de validade do registro de cinco para 10 anos.
Também deve ser dada anistia a quem perdeu o prazo de renovação. Ainda seguirá sendo exigida a idade mínima de 25 anos, comprovação de bons antecedentes, aprovação em exame psicotécnico e a participação em curso de tiro. O texto deve permitir que cada cidadão tenha até duas armas.
A posse de arma de fogo, tratada no futuro decreto, permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. Já o porte, tema não contemplado, possibilita a circulação com arma fora desses lugares.
O direito de a população ter uma arma está no plano de governo de Jair Bolsonaro e foi uma das principais propostas de campanha. “O cidadão de bem merece dispor de meios para se defender, respeitando o referendo de 2005, quando optou nas urnas pelo direito à legitima defesa”, declarou.
Em 2005, em referendo, 63% da população se mostrou favorável à comercialização de armas no país. Com base nisso, embora ressalte que não tem e não pretende ter armas, o presidente da ONG Brasil Sem Grades, Luiz Fernando Oderich, aprova o decreto. “Nós vivemos dentro de uma democracia e a democracia vale para tudo. Não entro no mérito se isso é bom ou ruim, mas isso já foi discutido em um momento amplo e o resultado do plebiscito não foi implementado. O que o governo está fazendo agora é, simplesmente, por em prática o que a população decidiu”, comenta.
Oderich também destaca o fato de os cidadãos não se sentirem protegidos, devido aos governantes não estarem conseguindo adotar medidas efetivas para aumentar a segurança da população. “No momento em que o Estado falha, o indivíduo volta a ter o direito de se autodefender”, frisa.
Já o coordenador da Central Única das Favelas (Cufa) de Montenegro, Rogério Santos, analisa a possibilidade com medo. Na opinião dele, a facilitação do acesso a armas fará a violência crescer. “Nós tínhamos que preparar as pessoas para terem uma educação de prevenção à violência e não armá-las para serem ‘xerifes’. As redes sociais demonstram isso. Muita gente está dizendo estar esperando ter a sua arma para ser justiceiro, fazer Justiça com as próprias mãos”, ressalta.
Santos salienta que, mesmo que o decreto contemple apenas a posse, será mais fácil as pessoas saírem armadas de casa. Ele teme que fatos corriqueiros, como brigas de vizinhos, terminem em tragédia em função da medida.
