Fundamental para reduzir a poluição no Rio Caí, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) deverá sair do papel no próximo ano. A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) afirma que o início das obras de instalação está programado para julho, em uma área no bairro Timbaúva. O valor de investimento total para implantação do sistema chega a R$ 65 milhões.
Através de sua Assessoria de Comunicação, a Corsan lembra que foi apresentado ao município um plano de ação para o sistema de esgoto sanitário. O valor do investimento contempla as redes coletoras e estações elevatórias, além da ETE com dois módulos de 40 litros por segundo.
A licitação para realização da obras deve ser aberta em curto prazo. O local previsto é uma área na rua Acácia Negra. Para isso, tramita uma ação judicial de desapropriação, encaminhada pela Corsan, com base em um decreto municipal que declarou de utilidade pública a área de 33.885,44 metros quadrados. Conforme o decreto, cabe à Corsan arcar com os ônus decorrentes da aquisição.
A instalação de uma ETE é uma reivindicação antiga de Montenegro e foi prevista no convênio firmado pela Prefeitura e a Corsan, em 2012, para ocorrer por etapas. Pelo cronograma divulgado inicialmente, nos primeiros cinco anos, a estação já deveria estar em operação, atendendo parcialmente a cidade. O sistema de esgotamento sanitário começaria a partir do quinto ano, em 2017, iniciando com o tipo misto com uso da estrutura das redes de esgoto pluvial e implantando, progressivamente, a rede de esgotos.
O cumprimento do cronograma esbarrou na falta de recursos e na definição de local adequado para a instalação. Inicialmente, a companhia buscou verbas junto ao Ministério das Cidades, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do Governo Federal, mas não houve êxito. Conforme a assessoria da companhia, a aplicação dos investimentos será feita com recursos próprios e provenientes do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada.
Esse fundo foi criado em 2012, formado por 5% do faturamento mensal dos serviços de abastecimento de água e, quando houver esgotamento sanitário, 100% da receita mensal proveniente desse serviço.
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O despejo direto de esgoto doméstico é a principal causa da poluição do Rio Caí, o oitavo mais poluído no País. No Estado, o manancial ocupa a terceira posição, ficando atrás apenas do Rio do Sinos e do Gravataí.
O “Atlas Esgotos: Despoluição de Bacias Hidrográficas”, divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério das Cidades, demonstra que o tratamento de esgoto é uma realidade distante de grande parte dos municípios brasileiros, situação que coloca os recursos hídricos em risco.
Conforme o estudo, somente 43% da população urbana brasileira possui seu esgoto coletado e tratado, e 12% utiliza solução individual com fossa séptica. Outro dado demonstra que 18% têm seu esgoto coletado, mas não é tratado, o que pode ser considerado como um atendimento precário; e 27% não possuem coleta nem tratamento, isto é, são desprovidos de qualquer serviço de esgotamento sanitário.
O documento lembra que a água utilizada no abastecimento urbano retorna aos recursos hídricos sob a forma de esgotos sanitários. Baixos índices de coleta e tratamento de esgotos comprometem a qualidade das águas, principalmente próximo às áreas urbanas, impactando na saúde da população e até mesmo inviabilizando o atendimento de usos, especialmente o abastecimento humano.
