Expectativa é de que leilão à iniciativa privada ocorra até o início de 2022
O governo do Estado projeta para o fim de maio a conclusão dos estudos que definirão a viabilidade da concessão de mais de mil quilômetros de rodovias estaduais à iniciativa privada. Dentre estes, está o trecho da RSC-287 que corta Montenegro. O estudo está sendo feito em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e foca, principalmente, nas estradas que, hoje, são administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias, a EGR. A concessão será de 30 anos, dividida em três lotes. O trecho montenegrino fica no lote de número três.
“No fim do ano, o edital de licitação deverá ser publicado, com leilão acontecendo logo na sequência. Se ocorrer tudo conforme esperamos, os consórcios vencedores iniciam a administração das estradas ainda no primeiro semestre de 2022. Queremos viabilizar essas parcerias para garantir os investimentos que nossas estradas precisam”, disse o secretário extraordinário de Parcerias do Estado, Leonardo Busatto. Antes disso, o governo promete publicar os estudos e abrir audiências públicas, entre junho e julho, para que as comunidades possam opinar sobre os editais. Só com a divulgação do material que serão detalhados onde ficarão as praças de pedágio que custearão essa concessão.
O Executivo estadual destaca que, na iniciativa privada, ocorrerão duplicações, melhorias nos asfaltos e na segurança; além da oferta de socorro mecânico e médico. “Trata-se de um avanço significativo no nosso modelo de parcerias com a iniciativa privada que trará muitos benefícios à sociedade gaúcha”, coloca o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. “O Estado acompanhará o cumprimento de todas as exigências contratuais, assegurando, assim, que os investimentos nas rodovias concedidas ocorram na velocidade que os usuários esperam.”
Prefeitura mantém plano de fazer as rótulas
A expectativa pelo leilão da rodovia não vem de hoje. Já há alguns anos se fala na concessão do trecho. Da própria parceria com o BNDES, havia expectativa de que o Município entrasse já no lote leiloado ano passado; e não foi o que ocorreu. Isso apesar de já haver projeto pronto de melhorias para o trecho da RSC-287, com rótulas e ampliação, elaborado pela EGR com investimento de R$ 200 mil da Prefeitura. Estava em dia para ser executado pela empresa que assumisse a estrada.
É parte deste mesmo projeto que será feito pela Administração Municipal, no trecho da rodovia entre as ruas Ramiro Barcelos e Coronel Antônio Inácio. O recurso do Município pra isso já está reservado e o projeto está em fase de elaboração do edital de licitação; agora que o Estado autorizou a intervenção.
Em nota, após o anúncio dos estudos pra concessão, o Governo Zanatta afirmou que os planos seguem, com foco em resolver o histórico problema da travessia. “Porque não há como prever quando o processo da concessão será concluído, sequer se haverá alguma empresa interessada”, traz o material. Devem ser investidos R$ 6 milhões na obra; recurso proveniente do superávit do orçamento do ano passado.
Pedágio de Portão deve mudar de lugar
A ERS-240 também está no pacote de concessão; e ainda que não tenham sido concluídos os estudos quanto a posição das praças de pedágio, a secretaria de Planejamento, Governança e Gestão confirmou que a tendência é de que o pedágio de Portão, na localidade de Rincão do Cascalho, mude de lugar. A proposta de alteração visa evitar que os veículos tenham “rotas de fuga” no entorno para desviar do pagamento.
O pedágio de Portão foi criado na década de 90, ainda quando o trecho era administrado pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, o Daer. E apesar da proposta de mudança, ele está por passar por reforma nos guichês; investimento que, segundo o Estado, não será perdido, pois a praça entrará na relação de bens da empresa vencedora do leilão de concessão. No geral, serão concedidos à iniciativa privada trechos das ERS’s 020, 040, 115, 118, 235, 239, 466, 474, 128, 129, 130, 324, 135, 122, 240 e 446; e das RSC’s 287 e 453.
