Após dois dias de reuniões, o governo do Estado fechou posição sobre o PLP 343/2017 da União, que estabelece as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para os estados e será apreciado pelo Congresso Nacional. O Executivo gaúcho apoia o plano, mas vai propor adequações. Durante esta quinta-feira (2), o governador José Ivo Sartori manteve contatos pessoais com o presidente Michel Temer e a bancada federal gaúcha para apresentar as alterações que o Estado julga necessárias. Na próxima semana, o governador deverá ir a Brasília para organizar as articulações.
O secretário da Fazenda, Giovani Feltes, afirma que algumas condições impostas pelo RRF ferem a autonomia do Rio Grande do Sul. Ele enfatiza que o plano deveria contemplar todo o esforço feito nos últimos dois anos pelo governo do Estado para buscar o equilíbrio fiscal, com a aprovação de leis como a de Responsabilidade Fiscal Estadual, a da Previdência Complementar, do aumento da contribuição previdenciária para 14%, da elevação do ICMS, assim como medidas administrativas de redução de gastos. Feltes sustenta ainda que o Rio Grande do Sul faz o dever de casa, “não gastando mais do que arrecada”.
O plano não reduz o valor da dívida do Estado com a União e suspende todas as ações que questionam o valor cobrado, ponto que o Executivo estadual também não concorda. No entanto, Feltes ressalta que o RRF é “um fôlego necessário, sob pena de ali adiante não haver mais condições de honrar compromissos”.
Outros pontos questionados pelo governo são a vedação da concessão de benefícios fiscais e a obrigação de reduzir 20% dos já concedidos. Essas imposições são prejudiciais ao desenvolvimento econômico do Estado, com a perda de atratividade de novas empresas, e colocariam em risco a manutenção das cadeias produtivas existentes.
Feltes avalia ainda que o RRF é tão importante como o crescimento da economia brasileira, que está em recessão, e a aprovação do conjunto de projetos que o governo já remeteu à Assembleia Legislativa. “São três fatores que nos levarão a um equilíbrio financeiro: a adesão ao plano de recuperação fiscal, com as devidas alterações mencionadas, a volta do crescimento da economia e a aprovação dos projetos de modernização do Estado que estão na Assembleia”, defende.
Além de Feltes, estiveram reunidos com Sartori os secretários do Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, o chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, da Comunicação, Cleber Benvegnú, o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel, o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza, e o chefe de Gabinete, João Carlos Mocellin
