Rodovias. Sem dinheiro, governo avalia passar a administração a uma empresa mediante a cobrança de pedágio
Ao lado de outras duas rodovias estaduais, a ERS-324 e da ERS-020, a RSC-287 — que corta o Rio Grande do Sul de leste a oeste, desde Montenegro até Santa Maria —, está sujeita a ser administrada pela iniciativa privada e, com isso, deverá ter praças de pedágio. Sem dinheiro para investir na malha rodoviária estadual, o governo José Ivo Sartori desenvolve estudos para a implantação de Parceria Público-Privada (PPP) ou concessão. Assim, uma empresa investiria na recuperação das vias mediante a cobrança de valores dos usuários, mas nada está definido ainda.
O secretário de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Carlos Antônio Búrigo, conta que o debate, no momento, encontra-se na etapa da “modelagem econômica”, ou seja, na definição se será concessão (neste caso, o governo estadual não injeta recursos) ou se será PPP, modalidade em que o Poder Executivo entra com parte da verba para investimento. Haverá pedágios em Montenegro? Ainda é cedo para dizer qualquer coisa neste sentido, alega o secretário.
Os caminhos que o governo vai adotar se definirão melhor a partir de março — ocasião em que se prevê a chegada das primeiras modelagens dos estudos realizadas pela empresa contratada, a KPMG. “Temos trabalhado desde janeiro do ano passado para fazer as modelagens necessárias nas estradas 287, 327 e 020. A empresa faz o serviço de campo. É algo complexo e que necessita de diversos estudos. Trabalhamos para que, dentro de 60 dias, pelo menos um deles esteja concluído”, garante.
Antes de iniciar o projeto, a SPGG instalou um grupo de trabalho que se debruçou sobre o assunto. “Nós criamos os conselhos deliberativo, consultivo e técnico. As políticas públicas, sobre qualquer tipo de parceria, passam sempre por essa equipe e, depois que for estabelecido, o esquema vai para modelagem”, detalha Búrigo.
Assim que a KPMG entregar a documentação ao Palácio Piratini, tudo será avaliado internamente, seja pelo aspecto burocrático, seja pelo aspecto jurídico. “Em cima disso, faremos avaliações técnicas e daremos as diretrizes de como será a condução do projeto, sempre com muita responsabilidade”, destaca. O governo Sartori, diante da crise, não descarta nenhuma medida capaz de qualificar a malha rodoviária gaúcha.
Um governo sem preconceitos ideológicos
O titular da SPGG salienta que o objetivo do governo Sartori, ao propor essas mudanças, é melhorar as estradas. “Pensamos em parceria exatamente para oferecer mais segurança e qualidade nessas rodovias. Ainda há um receio e até um preconceito com parcerias público-privadas. Porém, esse pensamento mudou bastante. As PPPs são uma realidade nos países mais desenvolvidos do mundo, com ótimos exemplos de serviços prestados. No Brasil, não é diferente. Essa experiência certamente vai contribuir para nossa análise”, comenta Carlos Búrigo.
Devido à crise por que passa o RS, o governo não vislumbra alternativas no horizonte. “Temos uma máquina pública inchada, lenta e onerosa, que necessita reduzir gastos. Ao mesmo tempo, temos que entregar serviços de melhor qualidade para as pessoas. A iniciativa privada pode e deve ser parceira nesse sentido. Caberá a nós, em conjunto com a população, cobrar e fiscalizar esses serviços”, argumenta.
No governo, não há nenhum entrave do ponto de vista ideológico, porque para o cidadão o que importa é os serviços públicos serem prestados adequadamente. “Não se tem preconceito quanto à busca de parcerias com a sociedade a fim de realizar ou conceder serviços públicos através de contratos bem feitos”, pontua.
Os levantamentos da KPMG levam em conta as condições das estradas, assim como o fluxo de veículos, a sinalização, a infraestrutura existente e a necessidade de ampliação. “A 287 é uma rodovia com potencial para que seja realizada essa parceria com a iniciativa privada. Sobre a instalação de praça de pedágio, ainda não temos uma definição”, diz.
saiba mais
– Conforme a Empresa Gaúcha de Rodovias, a RSC-287 corta o Rio Grande do Sul no sentido leste-oeste. Tem início em Montenegro e mantém esse nome até Santa Maria. A partir de lá, o nome muda para BR-287 e seu trajeto vai até São Borja, na fronteira com a Argentina.
– Em seu traçado, estão os municípios de Montenegro, Triunfo, Arroio Gil, Tabaí, Taquari, Bom Retiro do Sul, Venâncio Aires, Vila Mariante, Passo do Sobrado, Santa Cruz do Sul, Vera Cruz, Arroio Plumbs, Faxinal de Dentro, Vale do Sol, Candelária, Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Agudo, Restinga Seca, Santa Maria, São Pedro do Sul, São Vicente do Sul, Jaguari, Santiago e Unistalda.
– A extensão total da RSC-287 é de 241 quilômetros. A EGR administra 156 quilômetros da rodovia, entre Tabaí e Paraíso do Sul, assim como os pedágios de Venâncio Aires e Candelária. O trecho de Montenegro, com sete quilômetros, foi passado à EGR no mês de dezembro de 2017, já que o Daer não fazia a manutenção adequada.
