Em 2019. Segundo o diretor do Departamento de Trânsito, Airton Vargas, previsão é de retomada no primeiro trimestre
Transitar pelas ruas centrais de Montenegro em busca de vaga ainda é uma realidade para muitos motoristas. Com a falta de estacionamento rotativo pago, a alternativa dos condutores, muitas vezes, é recorrer aos estacionamentos pagos.
De acordo com o diretor do Departamento de Trânsito, Airton Vargas, a administração pretende implantar o Estacionamento Rotativo Pago até o primeiro trimestre de 2019. A lei que regulamenta a concessão e exploração do serviço é a 6.048/2014.
“Será de responsabilidade da concessionária vencedora da licitação a implantação e mão de obra, a fiscalização será realizada por agentes públicos. Num primeiro momento será disponibilizadas 1.040 vagas mais uma reserva técnica de 500 vagas”, destaca Airton.
Para desenvolver a atividade, a Prefeitura lista ações e exigências a quem irá explorar o serviço. Airton salienta que, em relação a isso, um novo Termo de Referência foi feito e deverá ser divulgado em breve pelo prefeito Carlos Eduardo Müller, o Kadu.
Vendedora em uma loja na rua Ramiro Barcelos, Évelin Souza observa a grande demanda de carros em dia de semana. “Há muitos veículos estacionados mesmo fora da época de pagamento. Vejo muitos motoristas passando devagar, procurando vaga. Outros param no meio da rua esperando outro carro sair para conseguir lugar”, relata.
Juliano da Costa, proprietário de estabelecimento também na Ramiro concorda plenamente com o retorno do Estacionamento Rotativo Pago. Mesmo com vagas restrita a deficientes ou para a polícia em frente a sua loja, defende que o município vem crescendo, mas a estrutura das ruas se mantém as mesmas de décadas passadas.
“E normalmente as pessoas ficam restritas a encontrar vaga em frente aos estabelecimentos. Mas isso é cultural. No shopping, por exemplo, o carro fica estacionado em um lugar e os clientes se deslocam até as lojas a pé”, termina.
Outro projeto relacionado ao trânsito da cidade que não tem saído do papel é atuação da Guarda Municipal como fiscalizadora. Em junho do ano passado os agentes já haviam recebido o treinamento e os blocos de autuações estavam confeccionados. Na época, restava apenas a inserção das matrículas dos guardas no Detran.
De acordo com a prefeitura de Montenegro, os guardas municipais só atuarão no trânsito da cidade quando for efetivado o Estacionamento Rotativo Pago (ERP). A intenção é que os agentes façam este trabalho, conforme a lei federal. Atualmente, os guardas municipais têm atuado somente na proteção patrimonial do município.
Ao iniciar o trabalho nas ruas da cidade, os agentes poderão multar, solicitar o recolhimento de veículos com guincho e homologar os autos de infração. Este trabalho deve diminuir os constates problemas nas ruas centrais da cidade, onde motoristas param seus veículos no meio da via para esperar passageiros ou estacionam em locais inapropriados.
Outra função que pode ser exercida é a execução das fiscalizações de vans escolares e dos táxis na cidade. Atualmente a Guarda de Montenegro conta com duas viaturas e 27 guardas.
Ruas de cobertura divulgadas
Rua João Pessoa, trecho entre rua Santos Dumont e Fernando Ferrari;
Rua Ramiro Barcelos, da Travessa Theobaldo Pedro Passini até a rua Fernando Ferrari;
Rua Capitão Cruz, trecho entre a rua Santos Dumont e a rua Fernando Ferrari;
Rua José Luiz, trecho entre a rua Doutor Flores a rua Capitão Cruz;
Rua São João, trecho entre a rua João Pessoa e a rua Capitão Porfírio;
Rua Olavo Bilac, trecho entre a rua João Pessoa e a rua Capitão Porfírio;
Rua Osvaldo Aranha, trecho entre a rua João Pessoa e a rua Capitão Porfírio;
Rua Santos Dumont, trecho entre a rua João Pessoa e a rua Capitão Porfírio.
Relembre
Em novembro de 2015, o então governo municipal enviou um projeto de lei à Câmara prevendo a reativação do serviço. A lei 6.269 foi aprovada em março de 2016, instituindo o Estacionameto Rotativo Pago. O documento determina que os valores arrecadados com o estacionamento pago sejam depositados junto a um Fundo de Trânsito (Funtran).
Saiba mais sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
Conforme a Prefeitura de Montenegro, o direcionamento desejado para a Guarda Municipal será feito conforme o que a Lei Federal delibera. Para entender melhor sobre o que diz a lei, a reportagem traz os principais pontos de atuação desta instituição de caráter civil.
Algumas competências específicas:
– Zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;
– Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social;
– Exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal;
– Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas;
– Encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário;
– Contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte.
Principais prerrogativas:
– Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei;
– A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) destina a linha telefônica de número 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio aos Municípios que possuam guarda municipal;
Demais especificações:
– As guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor azul-marinho.
