A Comissão Municipal de Defesa do Consumidor de Montenegro (Comdecon) realizou na manhã desta quarta-feira (18), uma visita a estabelecimentos comerciais de medicamentos em Montenegro. A visita realizada pelo secretário Executivo do órgão teve objetivo de fiscalizar o valor estipulado para o comércio de álcool gel no município, além de orientar os proprietários sobre o assunto.
A ação da Comdecon, assim que identificada a possível prática de preço abusivo, resulta em aplicação de notificação com abertura de prazo para o estabelecimento apresentar as notas ou comprovante de custo de compra dos laboratórios. Com esse valor base, o órgão identifica se o preço aplicado está dentro dos padrões aceitos. Caso contrário, há possibilidade de multas, seguidas de possível de interdição.
É recomendado que para compras de álcool gel e máscaras, o consumidor deve pesquisar o preço e ficar atento quanto à alteração de valores dos produtos. Novas atividades de fiscalização como essa devem se repetir nos próximos dias pela Comdecon. A Comissão Municipal de Defesa do Consumidor, localizada na rua Apolinário de Moraes – 1705, atende de segunda a sexta-feira das 9h às 12h e 13h30min às 16h, e através do número: 3632-3122.
Cancelamentos de viagens devem ser negociados
De acordo com a Comdecon, o consumidor que tiver viagem marcada para as áreas de risco, determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), deve, inicialmente, procurar a agência de viagens, o hotel e a companhia aérea para negociar a alteração do contrato. Se por acaso não obtiver sucesso, o usuário poderá dirigir-se ao Comdecon para orientações.
A empresa não poderá se recusar a atender o pedido do consumidor e, nos casos de cancelamento, os valores pagos deverão ser devolvidos integralmente. Além disso, para a remarcação ou cancelamento da viagem, não pode haver a cobrança de multa, pois, trata-se de situação amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, que recorre os direitos do consumidor, dentre eles, a proteção da vida, saúde e a segurança.
