Foi protocolado na manhã desta terça-feira, 23, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que reconhece o funcionamento dos corpos de bombeiros voluntários no Rio Grande do Sul. A proposta regulamenta o artigo 128 da Constituição Estadual, na parte que possibilita aos municípios organizarem serviços civis e auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil.
Presidente da Frente em Defesa dos Bombeiros Voluntários da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Elton Weber (PSB) espera que a matéria tramite com celeridade. “Avaliamos que isso é possível a julgar pela adesão e pelo conhecimento que todos possuem sobre a importância da corporação para a população dos municípios.” A iniciativa conta com a assinatura de 37 parlamentares, de 14 partidos.
O projeto reconhece, em nível governamental, um serviço que já existe desde o século 19 no Brasil – com a criação do Corpo de bombeiros Voluntários de Joinville, Santa Catarina, em 1892, e que tem atuação ininterrupta no Estado desde 1977, com a criação da corporação voluntária de Nova Prata. Atualmente, mais de 50 municípios gaúchos contam com corpos de bombeiros voluntários.
Para o presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários do Rio Grande do Sul (Voluntersul), Anderson Jociel da Rosa, o projeto é um sonho de mais de 40 anos dos voluntários gaúchos. “Primeiro, porque dará, enfim, segurança jurídica às corporações, que, apesar de seguirem um modelo reconhecido internacionalmente, há décadas se vêm em discussões com o Estado sobre a competência das comunidades em prestarem esse tipo de serviço.” Além disso, Anderson, que também é comandante dos Bombeiros Voluntários do Caí, acredita que a proposta irá desenvolver a própria capacidade do Estado no enfrentamento a emergências.
“Temos mais de 54 cidades com corporações voluntárias e 93 com bombeiros militares. Além dos mais de 300 municípios ainda sem seus corpos de bombeiros. São comunidades para as quais tanto o Estado pode concentrar suas energias na estruturação de corporações, quanto as comunidades podem agora se sentir mais seguras a estruturas seus próprios serviços de bombeiros”, conclui Anderson.
