Governo do Estado cortou 36 artigos do projeto. Coepede quer manutenção do texto original
Entidades de defesa de pessoas com deficiência têm se manifestado contra a retirada, pelo governo do Estado, de 36 artigos do projeto original da Lei Gaúcha da Acessibilidade e Inclusão da Pessoa com Deficiência. O projeto foi entregue ainda em 2017 pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coepede) ao governo estadual, para ser encaminhado para apreciação pela Assembleia Legislativa. A proposição foi protocolada pelo governo Sartori no último ano da legislatura, mas não alcançou o final da tramitação e foi arquivada, conforme determina o Regimento Interno do legislativo estadual.
O governador Eduardo Leite então assumiu o compromisso de reenviar a matéria, o que aconteceu em 2021 através do PL 293/2021, porém com alterações que o Coepede e entidades da sociedade civil consideraram ter desfigurado a proposta original, elaborada durante três anos pelo conselho. O montenegrino Valdair da Rosa Silva, 56, atualmente conselheiro do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e vice-presidente da Associação dos Deficientes Visuais, atuou na construção do projeto pelo Coepede, do qual era vice-presidente na época. “Esse projeto foi discutido a partir de uma comissão criada no conselho estadual. Foi um amplo debate que começou em 2015 dentro da comissão, quando a gente começou a construir o Projeto de Lei”, destaca Valdair.
A presidente do Coepede, Patrícia Lisboa, cobrou o retorno da proposta do texto original, por não atender aos interesses das pessoas com deficiência. “O PL 293/2021, com os ajustes como o governo chama, não atende aos interesses das pessoas com deficiência”, afirmou Lisboa. Ela argumenta que a retirada dos artigos do projeto original vai retirar as principais inovações e mudanças da legislação estadual para as pessoas com deficiência. “Manter o PL 293 como está é o mesmo que continuar com a legislação que já existe, não se altera nada”, garantiu. Ela informou que também a Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público, a Defensoria Pública, OAB e a sociedade civil participaram da elaboração da proposta original.
Principais pontos questionados pelo Coepede
Entre os 36 artigos retirados do projeto original pelo governo do Estado está o que trata sobre a audiodescrição, um dos recursos da acessibilidade para que pessoas cegas compreendam a pessoa que fala. Também foi retirado o cadastro dos servidores públicos com deficiência, para prever as medidas de acessibilidade nos mais diferentes espaços do Estado. Além disso, foram excluídos os artigos que tratam do paradesporto, da institucionalização da Central de Libras como política de estado e o passe livre federal sendo reconhecido para fins de uso dentro do sistema coletivo estadual, entre outros.
Valdair da Rosa Silva é uma das pessoas que serão impactadas com a retirada do artigo que reconhece a carteirinha federal de pessoa com deficiência para fins de uso dentro do sistema coletivo estadual. “Eu sou um dos usuários impactados com essa retirada do artigo que trata da unificação do passe livre para pessoas com deficiência. Nós temos aqui no Rio Grande do Sul o passe livre intermunicipal, que vale para se deslocar com gratuidade dentro do Estado. Mas se uma pessoa vem de outro estado e tem a carteirinha de nível nacional, essa pessoa vai ter que pagar passagem aqui”, relata.
O que diz o governo do Estado
Por parte do governo do Estado, a justificativa para as alterações no projeto original é a falta de verbas para colocar as ações em prática. Sobre a eliminação do capítulo do paradesporto, o governo alega que foi feito porque é possível regulamentar através de decreto e também pela aprovação, em 2021, do Plano Estadual de Esporte, que já contempla o paradesporto. O Executivo Estadual disse ainda que está disposta a dialogar sobre o projeto com as entidades com o legislativo.
