Direito. Sindisaúde de Montenegro acompanha tratativas
Enfermeiros e técnicos de enfermagem de todo o País aguardam com expectativa as definições quanto ao pagamento de seu piso salarial nacional. A lei que instituiu um pagamento mínimo a todos os profissionais chegou a ser sancionada em agosto, mas está suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o Senado aprovou projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso. Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social.
Já o Ministério da Economia pretende desonerar a folha de pagamento em 17 setores de saúde no Brasil, criando nova sinalização para a questão do piso. Projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado também tratam da desoneração da folha de pagamento para o setor de saúde.
A aprovação do piso gerou reações entre entes públicos e privados da área da saúde quanto aos impactos financeiros da aplicação da lei; com apontamentos, inclusive, para risco de demissões e redução da qualidade do serviço. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reunir cerca de 500 prefeitos em Brasília, na terça-feira, dia 18, para pressionar a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015. Ela proíbe que a União crie novos encargos destinados aos municípios sem previsão de fontes de custeio. A matéria é debatida no contexto da tramitação de outros projetos de lei que criam pisos salariais, e consequentes despesas as prefeituras.
Categoria pede respeito e dignidade
Enquanto medidas compensatórias são discutidas no Congresso Nacional, o piso fica suspenso, pelo menos, até o fim deste mês. Em Montenegro, a direção do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde do Vale do Caí, o Sindisaúde, acompanha as tratativas de perto. Cobrando dignidade para a classe, diz que mantém diálogo com as instituições locais.
“Hoje, nós estamos em 2022, e meu salário de técnico de enfermagem é R$ 1.756,32”, comenta a diretora do Sindisaúde Vale do Caí, Deise Figueira. Ela salienta que muitos profissionais estão trabalhando em dois ou até três empregos pra poder honrar seus compromissos. “O piso nem é um reconhecimento, mas uma dignidade de ter uma vida melhor, de conseguir trabalhar em um só emprego”, declara.
No desfile cívico de Sete de Setembro, logo após a decisão do STF, os profissionais de Montenegro foram às ruas. “Nós estávamos lá pela nossa dignidade como classe trabalhadora. Nós estávamos na pandemia, nós fomos aplaudidos e agradecemos os aplausos. Mas nós precisamos de um salário digno”, resume o diretor-presidente do sindicato, Alexsandro Morellato. Ela enalteceu a coragem de sua categoria frente à Covid-19 , tendo sido aquela que mais perdeu trabalhadores. “Tivemos colegas que se isolaram com medo de levar o vírus pra casa. Quando falamos em dignidade, nem é só o piso, mas a dignidade de enxergarem que a gente existe”, finaliza.
A aplicação em Montenegro
Na Prefeitura de Montenegro, a nova lei não traz impacto direto aos técnicos e enfermeiros concursados. De acordo com a Administração Municipal, no atual plano de carreira, os enfermeiros já entram como Padrão 10 no quadro de servidores, com salário inicial de R$ 5.751,93.
Já os técnicos são Padrão 8, com salário de R$ 3.9654,46 para 30 horas; todos já acima do piso. É esperado algum impacto apenas nos serviços terceirizados de saúde, que devem ter alta nos custos. Nesta semana de mobilização no Distrito Federal, os prefeitos tentam ainda viabilizar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleve em 1,5 ponto percentual – o equivalente a cerca de R$ 10 bilhões anuais – os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A direção do Hospital Unimed Vale do Caí optou por não comentar como pretende se adaptar aos novos salários. Mas, de acordo com o diretor-presidente do Sindisaúde, há diálogo com a categoria. “Para o particular, em geral, é mais fácil (lidar com o aumento). Lógico que demora um tempo, mas ele consegue levar para a mesa de negociação com as empresas conveniadas”, comenta, ao assinalar a dificuldade aos filantrópicos.
Morellato alerta que em hospitais orçamentados, como o Hospital Montenegro 100% SUS, que dependem de recursos públicos, a situação acaba sendo mais complexa. “Eu estou de quinze em quinze dias lá dentro do Hospital Montenegro dialogando com a direção sobre a aplicação da nova lei, que precisa ser cumprida. Mas a tabela do SUS está congelada, então há uma dificuldade e por isso que o Congresso está discutindo compensações”, aponta o líder sindical sobre a verba limitada repassada para custear a operação das instituições.
São medidas nesse sentido – de compensações que cubram a alta dos custos com o aumento dos salários – que estão sendo discutidas em Brasília durante a suspensão da lei. Nessa semana, uma dessas foi aprovada pelo Senado e segue para a Câmara dos Deputados. Ela libera recursos represados de fundos regionais de saúde para que sejam usados por estados e municípios. Alternativas também estão em discussão. Procurado, o Hospital Montenegro também optou por não se manifestar sobre o tema no momento.
