Os micro e pequenos empresários dos Simples Nacional, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, podem inscrever seus funcionários no eSimples e enviar tabelas até essa terça-feira, 9. A medida cabe aos empregadores de pessoas físicas (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.
Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.
A migração para o sistema do eSocial foi dividida em quatro grupos de empresas. Cada grupo tem quatro fases para a transmissão eletrônica de dados. A primeira fase é destinada à comunicação dos eventos de tabela e dos cadastros do empregador.
A segunda fase inclui os eventos não periódicos, como envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos com a empresa. A terceira engloba os eventos periódicos como informações sobre a folha de pagamento. E na última fase, são necessárias as informações relativas à segurança e saúde dos funcionários.
