subsídio Com os pontos obtidos na emissão das notas fiscais de venda, produtor poderá se ressarcir da despesa
A Câmara de Vereadores vota hoje projeto de lei que altera o programa de incentivo à emissão de notas fiscais pelos produtores rurais. A proposta foi apresentada pelo prefeito Kadu Müller e traz como novidade apoio em dinheiro à emissão do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO). O documento é exigido nas vendas de frutas para outros estados.
Na prática, os próprios agricultores continuarão bancando o CFO, que representa um custo a mais para os empreendedores do setor. Contudo, com a mudança na lei, eles poderão se ressarcir através de um bônus proporcional ao valor das notas fiscais que emitirão. O valor apurado será depositado diretamente numa conta bancária que deverão indicar.
O subsídio da Prefeitura na emissão do documento é uma reivindicação antiga do segmento, defendida inúmeras vezes, inclusive, pelo legislativo. O secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Ari Arnaldo Müller, teve aí uma de suas principais bandeiras enquanto vereador. “Lutávamos por isso desde 2006”, lembra. Ele, que também é citricultor, acredita que será um importante estímulo para o aumento da emissão de notas fiscais, com consequência direta na arrecadação de impostos.
A obtenção do CFO requer o pagamento de um profissional técnico habilitado para realizar o acompanhamento prévio da safra e a emissão do documento. Os valores variam de acordo com o tamanho da propriedade, mas, nas contratações em grupos, costumam ficar entre R$ 800,00 e R$ 1.000,00 ao ano. Pelo projeto, a participação da Prefeitura será à razão de 1% sobre o valor das notas fiscais de vendas realizadas no ano. Por exemplo, o agricultor que comprovar vendas de R$ 80.000,00, receberá, em sua conta, R$ 800,00. O limite do subsídio será de 404 Unidades de Referência do Município, ou seja, R$ 1.387,20.
Na mensagem justificativa do projeto, o prefeito Kadu cita relatos de produtores que, embora sediados em Montenegro, buscam incentivos concedidos por outras cidades, deixando de emitir as notas fiscais pelo município onde mantêm seus pomares. Um segundo projeto de lei destina verba de R$ 26.400,00 para atender ao programa.
O secretário Ari explica que chegou a se pensar na possibilidade de a Prefeitura contratar os técnicos para a emissão do CFO, mas somente um profissional não conseguiria atender a todos. “Com o subsídio, cada produtor poderá escolher o técnico ou agrônomo de sua preferência e ainda damos a oportunidade de trabalho a mais pessoas”, observa.
Como a demanda é antiga e já vinha sendo defendida na Câmara há vários anos, os vereadores aprovaram a matéria por unanimidade na Comissão Geral de Pareceres, o que deve se repetir no plenário. A sessão começa às 19h, na Usina Maurício Cardoso, e é aberta em público.
