Após quase um mês de paralisação na emissão de passaportes, o Governo Federal prevê que o serviço volte à normalidade ainda nesta semana. Isso será possível porque o Congresso Nacional aprovou na semana passada um crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça.
Mesmo com a aprovação do Legislativo para os recursos, é necessária a sanção do presidente Temer. Depois, com a publicação no Diário Oficial da União, o Ministério do Planejamento abrirá empenho dos recursos e autorizará o repasse ao Ministério da Justiça. A expectativa é que, com o texto chegando ao Planalto ainda hoje, 18, a emissão de passaportes seja normalizada até o final da semana.
A Polícia Federal, que realiza a liberação dos documentos, paralisou sua confecção em 27 de junho, alegando falta de recursos. O governo arrecadou no ano passado R$ 578 milhões com a emissão de passaportes. Mas o recurso arrecadado não retorna para custear o serviço. A taxa de R$ 257,25 paga para fazer o documento vai para uma conta no Banco do Brasil e fica no fundo Funapol, administrado por um conselho gestor do qual a PF faz parte, mas não tem autonomia para gastar os recursos.
