Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) tem até o dia 31 de dezembro de 2018 para efetuarem o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. A determinação é do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) que informa que os que não fizerem o cadastro terão seu benefício cancelado.
Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa, chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF), deve ter pelo menos 16 anos. O Responsável Familiar é quem deve garantir que as informações comunicadas durante a entrevista são verdadeiras, além de se comprometer a atualizar o cadastro sempre que houver mudanças na família. Na realização do cadastramento, o responsável familiar deve apresentar, obrigatoriamente, o CPF e Título de Eleitor.
Os beneficiários do BPC devem procurar o Cadastro Único, que se localiza na Rua La Salle, 9, bairro Municipal. Também é possível ligar para o setor para agendar atendimento através dos números 3649-4564 ou 3649-1110.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. (1/4 salário mínimo hoje é R$ 238,50).
Confira os documentos necessários para cadastro:
– Certidão de nascimento ou casamento de todos os moradores da casa;
– Identidade e CPF de todos os moradores da casa;
– Título de Eleitor daqueles que possuem;
– Comprovante de Renda;
– Carteira de Trabalho;
– Conta de Luz;
– Comprovante de matrícula escolar.
