As eleições unificadas para o cargo de conselheiro tutelar serão realizadas no segundo semestre deste ano em todos os municípios do Brasil. Em Montenegro, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comcrad) já está organizando o processo eleitoral. As inscrições para os interessados em se candidatar iniciam na próxima segunda-feira, dia 17, e vão até o dia 15 de maio.
O edital já foi publicado e está disponível no site do município. Nele, constam informações sobre forma de inscrição, cronograma, prazos, entre outros. Presidente do Comcrad, Ricardo Agádio Kraemer salienta que o voto para o Conselho Tutelar não é obrigatório, mas é importante que a comunidade utilize seu direto para escolher bons representantes para a área.
Os inscritos devem obedecer aos requisitos, passar por um curso de capacitação – que será desenvolvido pela Comissão –, e realizar uma prova. Após esse processo, começará a campanha, que terá regras definidas pelo Ministério Público.
O Conselho Tutelar é formado por cinco membros e conta com quadro de 10 suplentes, que serão convocados pela ordem classificatória. O mandato tem duração de quatro anos.
Requisitos para se candidatar:
– reconhecida idoneidade moral;
– idade superior a 21 anos;
– residência no Município;
– escolaridade mínima de nível médio;
– ser eleitor;
– ter reconhecido engajamento social na Defesa dos Direitos Humanos, comprovado em atestado expedido por entidade idônea e devidamente regulamentada, acompanhado de relatório descritivo, com atividades exercidas em âmbito municipal;
– participar do curso de qualificação para conselheiros, promovido pelo Comcrad;
– ser aprovado em prova de conhecimentos gerais sobre Legislação pertinente a crianças e adolescentes, e de Língua Portuguesa.
