APROVAÇÃO depende dos votos de sete dos dez vereadores e análise ocorrerá na sessão de hoje
O comerciário Rodrigo Corrêa, ex-candidato a deputado federal pelo PCdoB em 2018, protocolou no fim da tarde de ontem um requerimento na Câmara de Vereadores pedindo a cassação do mandato do prefeito Kadu Müller. Ele denuncia supostas irregularidades em pagamento feito pela Administração Municipal à Unimed Vale do Caí, responsável pelo plano de saúde dos servidores públicos.
O ofício será lido na sessão desta noite, a partir das 19h, e a instalação do processo depende do aval de sete, dos dez vereadores. Em caso de aprovação, será formada uma comissão processante para conduzir as ações, com prazo de até 90 dias para apresentação de um relatório final condenando ou absolvendo o chefe do Executivo.
“Não estou fazendo isso porque desejo aparecer ou me promover. Não é uma coisa bonita, mas precisa ser feita”, disse Corrêa ontem à noite. Ele afirma que reuniu dezenas de documentos, informações divulgadas nas redes sociais e matérias da imprensa para embasar o pedido. “Como cidadão, não posso me omitir quando entendo que as ações do prefeito estão prejudicando os cofres públicos e a população montenegrina.”
Atualmente, a base de apoio do governo na Câmara é formada por quatro dos dez vereadores: Josi Paz e Rose Almeida, do PSB; Joel Kerber, do Progressistas; e Talis Ferreira, do PR. Em tese, são votos suficientes para impedir a instalação do processo, mas sempre pode haver alguma mudança de postura na última hora.
O prefeito Kadu Müller disse que recebeu a informação sobre o requerimento com tranquilidade, lembrando que a cassação de um mandato deve estar alicerçada em crime de responsabilidade. “Não sei ainda do que estão me acusando exatamente, mas sei que não cometi nenhuma irregularidade. Vamos aguardar e continuar trabalhando”, comentou.
Este é o terceiro processo de cassação de prefeito em Montenegro. O primeiro foi concluído em 25 de maio de 2015, com o afastamento de Paulo Azeredo. Depois, em 1º de setembro de 2017, a Câmara interrompeu o mandato de Luiz Américo Aldana e empossou seu vice, Kadu Müller. Caso também ele seja afastado, quem assume é o presidente da Câmara, Cristiano Braatz (MDB), interinamente, até a realização de novas eleições.
Entenda o caso
– O fornecimento de um remédio para atender a uma adolescente doente está na base do pedido de Impeachment, assim como o papel do plano de saúde e do Município na compra. Trata-se do Spinraza, empregado no tratamento de uma doença chamada Atrofia Muscular Espinhal (AME). A paciente tem 14 anos e é filha de uma servidora. Cada dose custa R$ 372 mil e a prescrição é de seis neste ano, totalizando mais de R$ 2,2 milhões.
– Em outubro do ano passado, o contrato entre a Prefeitura e a Unimed Vale do Caí para o atendimento a cerca de 3.500 funcionários e dependentes estava vencido e foi necessário formalizar um acordo emergencial de 90 dias, até que a nova licitação estivesse concluída. Os termos ajustados pelas partes previram reajuste de 3,81% sobre o valor praticado até então. Antes da assinatura, porém, a direção da cooperativa voltou atrás e anunciou que o aumento deveria ser de 31,89%.
– A justificativa foi a de que a empresa talvez viesse a ser obrigada a fornecer um medicamento muito caro a um dos usuários, o que tornaria a prestação dos serviços inviável. O Município negou o pedido, pois seria irregular conceder aumento nestes índices diante de mera possibilidade.
– Como não houve acordo neste sentido e o contrato emergencial não havia sido assinado, a cooperativa suspendeu os atendimentos, mas o Município conseguiu na Justiça uma liminar determinando a continuidade da prestação dos serviços.
– Diante do impasse e com uma nova licitação em andamento, o assunto passou a ser discutido pelos integrantes do Conselho Gestor do Fundo de Assistência à Saúde (FAS). O órgão administra os ativos oriundos das contribuições dos servidores e da própria Prefeitura. Havia o receio de que a licitação fosse deserta, o que deixaria milhares de pessoas sem cobertura. Por isso, o Conselho resolveu incluir uma cláusula no processo, estabelecendo que, no futuro, se houvesse uma indicação médica para o uso do medicamento Spinraza, ele deveria ser fornecido pela empresa vencedora da concorrência, mas ela poderia se ressarcir junto ao FAS, que possui uma reserva de contingência para situações desta natureza.
– Concluída a licitação, a empresa vencedora foi a própria Unimed e o novo contrato foi assinado em 21 de novembro. Logo depois da formalização, a cooperativa encaminhou ao Município uma fatura de R$ 372 mil referentes ao pagamento de uma dose do remédio Spinraza. Como na nova relação existe uma cláusula que permite esse ressarcimento, a secretaria municipal da Fazenda acabou usando dinheiro do FAS e pagou a conta, em 4 de janeiro.
– Dias depois, a Administração resolveu anular a operação, alegando que foi induzida a erro, já que a obrigação de fornecer, efetivamente imposta à cooperativa pelo Judiciário em outubro do ano passado, ocorreu num momento em que ainda não havia esta cobertura. Para a Administração, é claro que o pagamento se referia a uma dose devida a paciente antes da assinatura do novo contrato.
– Por isso, a Prefeitura descontou R$ 372 mil na fatura devida à Unimed no dia 10 de abril. A cooperativa recorreu ao Judiciário, que mandou o Município pagar.
– O autor do requerimento considera o pagamento irregular, assim como a cláusula que permitiu a operação.
